O MPMA – Ministério Público do Maranhão instaurou um Inquérito Civil para apurar possíveis irregularidades nos contratos de aluguel de imóveis celebrados pelo município de Poção de Pedras. A investigação teve início a partir da Notícia de Fato nº 001674-509/2023, que foi autuada após uma representação apontar possíveis atos irregulares na celebração desses contratos.
O MPMA decidiu converter a Notícia de Fato no Inquérito Civil nº 001674-509/2023, que deverá ser concluído no prazo de um ano, prorrogável pelo mesmo período e quantas vezes forem necessárias, conforme o art. 9º da Resolução nº 23/2007-CNMP. O objetivo é investigar a regularidade dos contratos de aluguel de imóveis, uma vez que as possíveis irregularidades podem caracterizar atos de improbidade administrativa.
Como diligência inicial, o MPMA determinou a expedição de um ofício ao município de Poção de Pedras, solicitando cópias dos contratos de locação mencionados na representação, bem como a documentação relativa à licitação ou dispensa de licitação que originou esses contratos. Após o cumprimento dessas diligências preliminares e recebimento das respostas, os autos serão conclusos para avaliação.