Nesta quinta-feira, 14, o juiz titular da Primeira Vara Criminal de São Luís, José Ribamar D’Oliveira Costa Júnior, decidiu pela soltura do ex-empresário Alessandro Martins, que estava detido no Centro Prisional da Polícia Militar do Maranhão desde o último dia 21 de fevereiro. Martins, ex-presidente da concessionária de carros Volkswagen Euromar, foi alvo de um Inquérito Policial da Polícia Civil do Estado do Maranhão, resultante de um Auto de Prisão em Flagrante.
O magistrado destacou que a prisão de Martins é consequência de uma série de acusações, que incluem invasão de domicílio, furto, estelionato, extorsão, lesão corporal, calúnia, difamação, ameaça e dano, de acordo com o Código Penal Brasileiro.
Apesar de ser solto e monitorado por uma tornozeleira eletrônica, o juiz ressaltou que Martins representa um certo risco para a sociedade e, portanto, impôs sete medidas cautelares. Segundo o juiz Costa Júnior: “Entende-se que a sociedade e as próprias vítimas em potencial não podem ficar integralmente à mercê dos arroubos e destemperos do indiciado, havendo, portanto, a necessidade de aplicação de outras medidas cautelares diversas da prisão, adequadas ao crime de menor potencial ofensivo, que desde já especifico”.
As medidas estabelecidas pelo juiz são as seguintes:
Comparecimento mensal em juízo para justificar suas atividades;
Não se ausentar da Comarca da Ilha de São Luís sem autorização judicial;
Restrição de liberdade no período noturno, das 20h00 às 06h00, bem como nos feriados oficiais e finais de semana;
Proibição de frequentar bares, boates, prostíbulos ou similares;
Uso de tornozeleira eletrônica;
Proibição de acesso às redes sociais e plataformas digitais;
Arbitramento de fiança no valor correspondente a 20 salários-mínimos legais.