Nesta terça-feira, foi sancionada uma lei estadual no Maranhão que proíbe a divulgação de jogos de azar em território maranhense, com a promulgação da lei nº 12.099/2023.
A nova legislação, proposta pelo deputado estadual Yglésio Moyses, traz consigo penalidades significativas para quem a desrespeitar, com multas que variam entre R$ 10 mil e R$ 1 milhão.
A proibição se estende a diversos meios de publicidade, incluindo outdoors, comerciais televisivos, busdoor, panfletos, rádio e livretos, abrangendo todas as formas de promoção de jogos de azar dentro dos limites do estado.
Um dos jogos de azar notavelmente divulgados por influenciadores digitais no estado é o chamado “Jogo do Tigre”. Recentemente, a Superintendência Estadual de Investigações Criminais (Seic) conduziu uma operação de combate a divulgadores dessa plataforma.
Em seus stories nas redes sociais, o deputado Yglésio Moyses comentou sobre a sanção da lei pelo governador Carlos Brandão e expressou sua expectativa de que a nova regulamentação resultará em multas substanciais para aqueles que a infringirem.
“Prevejo muita gente pagando multa de até UM MILHÃO de reais aqui no Maranhão,” postou Yglésio.