No último domingo (24), a promotora de Justiça da Comarca de Zé Doca, Rita de Cássia Pereira Souza, emitiu uma portaria determinando a instauração de um procedimento administrativo com o objetivo de fiscalizar a aplicação dos recursos públicos na comemoração do aniversário do município de Zé Doca.
A decisão foi tomada devido à programação do aniversário da cidade, marcada para o dia 4 de outubro, que inclui uma apresentação do cantor Wesley Safadão. Safadão recentemente anunciou seu retorno aos palcos, agendando sua primeira apresentação para o dia 29 de setembro. O contrato com o cantor foi firmado no valor de R$ 700 mil, por meio de dispensa de licitação.
Diante disso, a promotora de Justiça do Ministério Público (MP) deseja assegurar a transparência e a adequada aplicação dos recursos públicos nas festividades da cidade.
“Considerando que chegou ao conhecimento desta promotora de Justiça que será realizada uma apresentação artística de grande porte na programação do aniversário da cidade de Zé Doca; RESOLVE I) Converter a notícia de fato SIMP 1186-265/2023 em procedimento administrativo stricto sensu para fiscalizar a aplicação dos recursos públicos na comemoração do aniversário do município de Zé Doca, ficando, desde já nomeado o servidor Evandro Oliveira Maciel, nomeado na forma da lei, independentemente de termo de compromisso, por seu vínculo funcional com o MPMA”, destacou a promotora em sua portaria.
Além disso, no mesmo despacho, foi determinada a expedição de uma recomendação à prefeita Josinha Cunha (PL), com o objetivo de evitar o uso de recursos públicos no pagamento da apresentação artística. A recomendação visa garantir que a gestão municipal não utilize verbas públicas na organização e realização de eventos festivos e shows de grande porte, em especial no show de Wesley Safadão, programado para o dia 5 de outubro de 2023.