Diante da frustração de não receber o aluguel de seu imóvel, o senhor Juvenal de Jesus Rocha Muniz decidiu adotar medidas legais e ingressou com uma Ação de Despejo na justiça. O alvo da ação é a prefeitura do município de Cajari, responsável pela ocupação da propriedade de Juvenal.
No processo identificado pelo número 0801868-35.2023.8.10.0061, o proprietário do imóvel detalha que o aluguel está atrasado há quatro meses. A casa de sua propriedade, localizada na Rua Senador Vitorino Freire, nº 753, no Centro de Cajari, abriga uma Unidade Básica de Saúde gerenciada pela administração do prefeito Constancio Souza.
Juvenal de Jesus selou um contrato de aluguel com a prefeitura por um período de 12 meses, a contar do dia 08 de abril de 2022 até 08 de abril de 2023. O contrato estipulava um valor mensal de aluguel de R$ 2.000,00 (dois mil reais). Além disso, o contrato previa que, em caso de atraso no pagamento do aluguel, o valor devido seria corrigido pelo IGP-M até o dia do pagamento, acrescido de multa moratória de 2% e juros de 1% ao mês.
Entretanto, a prefeitura foi notificada em março deste ano devido ao não cumprimento dos pagamentos dos aluguéis. Apesar disso, permaneceu inadimplente nos meses de abril, maio, junho e julho de 2023. Como resultado, o montante do débito acumulado é de R$ 8.160,00 (oito mil, cento e sessenta reais), acrescido de juros e multa.