A Corregedoria da Câmara dos Deputados notificou hoje, 23, o deputado Deltan Dallagnol (Podemos), sobre a cassação de seu mandato determinada pelo Tribunal Superior Eleitoral (TSE). A notificação foi publicada no Diário Oficial da União. O parlamentar agora tem um prazo de cinco dias para apresentar sua defesa.
No último dia 16, o TSE cassou, por unanimidade, o registro de candidatura de Deltan Dallagnol nas últimas eleições realizadas em outubro de 2022. O tribunal considerou que Dallagnol pediu exoneração do Ministério Público para evitar um processo administrativo que poderia torná-lo inelegível. A decisão do TSE pode ser objeto de recurso junto ao Supremo Tribunal Federal (STF).
Deltan Dallagnol, ex-procurador da Operação Lava Jato, recebeu mais de 345 mil votos nas eleições, o que o tornou o deputado mais votado do Paraná. Ele tomou posse em 1º de fevereiro, no início da atual legislatura.
Em sua conta no Twitter, Dallagnol criticou a decisão do TSE, expressando indignação com o que chamou de “vingança sem precedentes que está em curso no Brasil contra os agentes da lei que ousaram combater a corrupção”.
A perda do mandato de Deltan Dallagnol será analisada pela Corregedoria da Câmara dos Deputados. Os procedimentos nesse caso são regulamentados pelo Ato da Mesa 37/09. O presidente da Câmara, Arthur Lira (PP-AL), explicou na semana passada que a Câmara precisa ser citada, e a Mesa informará ao corregedor, que dará um prazo ao deputado para apresentar sua defesa.