O MPMA – Ministério Público do Maranhão pediu que o prefeito de Porto Rico do Maranhão, Aldo Brow, do PL, determine imediatamente a instauração de procedimento administrativo disciplinar para apurar o acúmulo ilegal de cargos públicos praticado por Wallacy Marcelo Xavier Silva.
O site Matias Marinho teve acesso aos documentos do processo em que o contratado Wallacy Marcelo Xavier Silva aparece com o acúmulo de 05 cargos públicos, sendo um de Operador de Sistema, em Porto Rico do Maranhão; um de Secretário Escolar, em Centro do Guilherme – MA; um de Assessor Especial, em Cachoeira Grande – MA; um de Diretor de Departamento, em Icatu – MA e um de Assessor Técnico, em Lago do Junco – MA, totalizando mais de 140 (cento e quarenta) horas semanais, o que configura, evidentemente, acumulação Fora Da Hipótese Legal, além de incompatibilidade de horários.
O MPMA também questionou o posicionamento do prefeito, já que cabe à administração, por ocasião da posse, questionar o servidor para que o mesmo informe se exerce ou não outra função pública, oportunidade que assinará declaração, sob pena de prática de crime de falsidade ideológica.
A acumulação fora das hipóteses legais configura prática de ato de improbidade administrativa, nos termos da Lei 8429/92.