A proposta do novo Plano Diretor de São Luís deve ser debatido novamente na Câmara Municipal nesta terça-feira, 24, a partir das 14h, no Plenário Simão Estácio da Silveira.
A atividade será conduzida pelo presidente da Casa, vereador Paulo Victor (PCdoB), e pela Comissão de Recesso responsável pela análise da proposta.
O principal objetivo da discussão é dar início às discussões sobre a atualização da legislação urbanística.
O Plano Diretor de uma cidade é o principal instrumento da política urbana brasileira desde o regramento da Constituição Federal de 1988, que tem em seu Capítulo da Política Urbana, nos artigos 182 e 183. O plano foi regulamentado pelo Estatuto da Cidade, que é o principal marco legal de desenvolvimento dos municípios.