O prefeito de Pinheiro, Luciano Genésio (PDT), é alvo de uma investigação que apura desvio de recursos do Fundo Municipal da Criança e do Adolescente.
Segundo informações, a Promotoria de Justiça recebeu por meio do OFC-CIRC- CAOPIJ – 162022 notícias sobre informalidade e irregularidade do Fundo Municipal da Criança e do Adolescente de Pinheiro – MA.
Os fundos são constituídos por recursos públicos (a eles direcionados pelo Estado ou por destinações dos contribuintes) e suas receitas devem ser geridas conforme os princípios constitucionais que regem os Orçamentos Públicos: legalidade, impessoalidade, moralidade, publicidade e eficiência.
Luciano Genésio e a Secretaria Municipal de Assistência Social serão notificados para que tenham ciência da instauração do inquérito civil, assim como para que, no prazo de 10 dias, informe as providências tomadas por parte da municipalidade acerca da regularização do Fundo Municipal da Criança e do Adolescente.