A prefeita de Zé Doca, Josinha Cunha (PL), e o presidente da Câmara Municipal estão sendo investigados após denúncia de contratação de guardas municipais sem concurso público.
O Ministério Público do Maranhão (MPMA) alertou que o que o art. 15, da Lei Federal nº. 13.022/2014 estabelece que “os cargos em comissão das guardas municipais deverão ser providos por membros efetivos do quadro de carreira do órgão ou entidade”.
Segundo a denúncia, o município de Zé Doca estaria descumprindo a norma supracitada.
O MP pediu que a prefeita e o presidente da Casa Legislativa exonerem dos cargos em comissão servidores que não sejam do quadro de carreira da guarda municipal de Zé Doca.