O Ministério Público do Maranhão (MPMA) pediu ao prefeito do município de Bela Vista, Augusto Filho, que adote imediatamente providências administrativas no âmbito do Sistema Único de Saúde (SUS).
A instituição estabeleceu o prazo de 20 dias para que Augusto Filho elabore o Plano de Prevenção e Tratamento das Doenças Renais no Plano Municipal de Saúde de Bela Vista do Maranhão, com vistas a orientar as políticas públicas voltadas à prevenção e tratamento de doenças renais na municipalidade.
Entre as exigências, o prefeito precisa assegurar o transporte sanitário adequado mediante Tratamento Fora do Domicílio (TFD) aos pacientes renais crônicos residentes que necessitam de Terapia Renal Substitutiva ofertada em outro município (de referência), para viabilizar o acesso ao tratamento de que precisam.
Na hipótese de desatendimento à recomendação, de falta de resposta ou de resposta considerada inconsistente, o órgão do Ministério Público adotará as medidas cabíveis à obtenção do resultado pretendido com a expedição da recomendação.