O prefeito de Imperatriz, Assis Ramos (União Brasil), principal aliado do senador Weverton Rocha (PDT) teve contra ele um pedido de prisão preventiva e o afastamento do cargo sob acusação de liderar uma organização criminosa constituída na Administração Municipal de Imperatriz, a partir de 2017.
O pedido é da Procuradoria Geral de Justiça do Maranhão após revelar que Assis ramos teria causado um prejuízo de mais nove milhões de reais ao erário municipal, podendo ser ainda maior, pois encontra-se em apuração.
A organização criminosa era formada por diversos servidores públicos, terceiros particulares (representantes da empresa). A investigação começou por denúncias de que máquinas e funcionários da SELLIX AMBIENTAL – contratada pelo município para prestação de serviço de limpeza pública – estavam sendo desviados e utilizados em obras na propriedade privada Alan Johnes, então Superintendente de Limpeza Pública e fiscal do contrato da empresa SELLIX. Por decisão judicial no curso da investigação, esse acusado foi afastado do cargo e encontra-se preso.
Apurou-se que a empresa SELLIX foi contratada mediante licitação fraudulenta realizada pela Secretaria de Infraestrutura, sob a direção de Francisco Pinheiro e com a cooperação e coordenação de diversos funcionários públicos (Superintendente da Limpeza, Procurador-Geral do Município, assessora de projetos da Sinfra, fiscais de contrato, entre outros), que atuaram tanto no processo licitatório quanto na execução contratual.
No curso da licitação, a empresa SELLIX chegou a ser inabilitada, por não atender os requisitos do edital. No entanto, uma manobra do grupo criminoso, reverteu a situação: o acusado Rodrigo do Carmo, Procurador Geral do Município, excedendo suas funções, assinou um parecer pela habilitação da SELLIX e inabilitação da empresa concorrente.
Anote-se que a intermediação entre o núcleo administrativo e o núcleo empresarial – formado pelos denunciados Marcus Aurellius e Alexander Vieira, representantes da empresa – foi feita pelo advogado e sobrinho do Secretário de Infraestrutura, José Fernandes, que recebeu quantias exorbitantes oriundas de empresas integrantes do Grupo Prizma, do qual a SELLIX faz parte, em período contemporâneo às mudanças que passaram a beneficiá-la no procedimento licitatório.
Durante a execução contratual, descobriu-se que o esquema criminoso funcionava da seguinte forma: a empresa SELLIX apresentava medições que não correspondiam à realidade, com indicação de serviço superior ao efetivamente realizado, permitindo o pagamento maior, autorizado pelo Secretário de Infraestrutura.
Toda a atividade do grupo criminoso era coordenada por Assis Ramos, que exercia verdadeiro poder de decisão quanto aos pagamentos realizados, valores, concordância com as medições apresentadas pela empresa SELLIX. Além disso, o ciente de todas as ilicitudes narradas na denúncia, desde a fase interna da licitação, até a execução contratual, o que pode ser confirmado, a partir das inúmeras reuniões realizadas com os representantes da SELLIX, Secretário de Infraestrutura e Superintendente de Limpeza, registradas na agenda oficial do prefeito, publicada no site da Prefeitura.
Assim, 11 pessoas foram denunciadas pelos crimes de organização criminosa, fraude à licitação, peculato e falsidade ideológica.
O caso está no TJ-MA no gabinete do desembargador Francisco Ronaldo Maciel Oliveira.
