O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), André Mendonça estabeleceu prazo de dez dias para a Presidência da República explicar o sigilo de 100 anos imposto sobre informações relacionadas a reuniões e visitas de pastores no Palácio do Planalto.
Segundo a decisão do relator, depois da presidência, a Advocacia-Geral da União (AGU) e a Procuradoria-Geral da União (PGR) ainda têm 5 dias para enviar manifestações. O caso irá diretamente ao plenário do STF.
A ação, de autoria do PSB, argumenta que o sigilo “burla o mandamento constitucional da publicidade dos atos da administração pública”. O partido pede a declaração de inconstitucionalidade da medida e a cassação de qualquer sigilo sem conformidade com a Constituição.