Em resposta ao Supremo Tribunal Federal (STF), o deputado Daniel Silveira (PTB-RJ) explicou que não estava usando a tornozeleira eletrônica porque o equipamento apresentou defeitos.
Porém, durante esta semana, o deputado apareceu sem a tornozeleira no Congresso e afirmou que, no entendimento dele, “nem era para estar usando o equipamento”.
O STF condenou o deputado a cumprir 8 anos e 9 meses de prisão em regime fechado por ataques antidemocráticos aos ministros, ao tribunal e à democracia.
No dia seguinte à condenação, recebeu um perdão da pena do presidente Jair Bolsonaro, de quem é aliado. No entanto, na visão do ministro Alexandre de Moraes, relator do caso, o perdão não se aplica às medidas restritivas, como uso de tornozeleira.