Em meio à grande profusão de leis que vêm sendo criadas pela Câmara Municipal de São Luís, uma proposta no início desta semana chamou a atenção. O vereador Álvaro Pires apresentou um projeto de lei que prevê o estabelecimento da comprovação da origem dos materiais recicláveis em cobre, impondo um cadastro obrigatório dos fornecedores.
O projeto de lei de Álvaro Pires institui uma regra segundo a qual empresas que atuam no comércio de ferro velho, sucatas e baterias devem cadastrar, no ato da compra, os fornecedores dos materiais. Esse cadastro deve ser feito mediante a apresentação de um documento oficial de identificação e a informação do respectivo domicílio. Os registros devem conter também a descrição do material comprado, a origem, a quantidade e a data da compra.
Pela norma proposta, as empresas que descumprirem as disposições da lei estarão sujeitas a penalidades que variam entre advertência, multa, interdição do estabelecimento por 30 dias ou cassação do alvará de funcionamento. “Os índices de roubo, furto e receptação de cabos, fios metálicos, geradores, baterias, transformadores e placas metálicas continuam alarmantes e crescentes não apenas no Estado, mas também no nosso município”, justificou Álvaro Pires. Se aprovada e rigorosamente aplicada, a lei poderá desmantelar uma indústria criminosa ativa em São Luís.