Nessa segunda (3), a Câmara dos Deputados aprovou por votação simbólica o Projeto de Lei 2.617/2023, que institui o programa Escola em Tempo Integral, proposta oriunda do Executivo.
O objetivo do governo com essa medida é aumentar o número de vagas em escolas de educação básica em regime de tempo integral. A aprovação foi possível devido ao fato do projeto também estar em regime de urgência e estar obstruindo outras pautas. O projeto de lei do Carf (Conselho Administrativo de Recursos Fiscais) continua obstruindo as votações.
Essa medida impede a discussão de outros temas, como o marco fiscal e a reforma tributária. Projetos em regime de urgência devem ser analisados pelos deputados em até 45 dias. Senão, trancam a pauta. O texto aprovado pelos deputados permite a criação de 1 milhão de novas vagas em escolas de educação básica em tempo integral. A meta é alcançar 3,2 milhões de matrículas até 2026. Agora, o projeto segue para o Senado Federal.
O presidente da República, Luiz Inácio Lula da Silva (PT), assinou a Medida Provisória que deu origem ao texto em 12 deste ano, durante evento em Fortaleza (CE). Após a votação, o líder do PT na Câmara, Zeca Dirceu (PT-PR), afirmou que a aprovação representa uma “boa semana” para o governo na Câmara.