Um inquérito civil foi aberto para investigar Breno Henrique Lima Araújo, Presidente da Câmara Municipal de Bela Vista do Maranhão, com o objetivo de averiguar a legalidade do Diário Oficial da referida instituição.
Essa investigação é um passo inicial para um possível ajuizamento de uma ação civil pública.
O investigado, Breno Henrique Lima Araújo, será notificado pessoalmente, recebendo ciência da instauração do inquérito. Como parte integrante dessa notificação, foi encaminhada uma cópia da Portaria de instauração, concedendo-lhe um prazo de 10 dias úteis para apresentar uma resposta ou juntar os documentos que julgar necessários para esclarecer os fatos em questão.
O objetivo dessa investigação é garantir que o Diário Oficial da Câmara Municipal de Bela Vista do Maranhão esteja em conformidade com as normas estabelecidas, assegurando a legalidade e a transparência dos atos públicos.