O prefeito de São Luís Gonzaga, Dr. Junior (PDT), encontra-se como principal alvo de um inquérito instaurado pelo Ministério Público do Estado do Maranhão (MPMA). A investigação, iniciada em 16 de fevereiro de 2023, tem como objetivo apurar denúncias de irregularidades relacionadas ao Edital da Licitação da Tomada de Preço N° 01/2023.
As irregularidades denunciadas referem-se a duas questões específicas. Primeiramente, alega-se que o edital não estaria disponível no Portal da Transparência da Prefeitura de São Luís Gonzaga. Além disso, destaca-se a impossibilidade de impugnar o edital por meio de e-mail.
Nesse contexto, o MPMA emitiu ofícios para o Município de São Luís Gonzaga do Maranhão e para a empresa representante envolvida na licitação. No ofício destinado ao município, foi solicitado que seja encaminhada à Promotoria de Justiça, em um prazo de 10 dias úteis, uma cópia de toda a documentação existente no acervo municipal relacionada à Licitação da Tomada de Preço N° 01/2023.
Já para a empresa representante, foi enviado um ofício contendo uma cópia do Ofício CPL 18-2023, com o intuito de que tome conhecimento das alegações apresentadas pela Comissão Permanente de Licitação. Além disso, a empresa foi convidada a apresentar manifestação nos autos ou indicar novos elementos probatórios, caso assim deseje, dentro do prazo de 10 dias úteis.