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Alexandre de Moraes é reconduzido para mais um biênio no TSE

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O Supremo Tribunal Federal (STF) elegeu o ministro Alexandre de Moraes para atuar por mais um biênio como membro efetivo do Tribunal Superior Eleitoral (TSE).

Nesta quinta, 2 de junho, termina o primeiro biênio de Moraes como integrante da Corte Eleitoral.

O ministro Alexandre de Moraes assumirá a Presidência do TSE no mês de agosto, substituindo o atual presidente, ministro Edson Fachin. Assim, conduzirá as Eleições Gerais de 2022, em outubro.

“Serão eleições tranquilas, limpas e transparentes, e, como diz o presidente do TSE, ministro Edson Fachin: paz e segurança nas urnas e nas eleições”, ressaltou Moraes.

Flávio Dino afirma que “orçamento secreto” é inconstitucional, ilegal e imoral

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O ex-governador do Maranhão, Flávio Dino (PSB), voltou a fazer duras críticas sobre o “orçamento secreto”.

Para o ex-governador, o uso do recurso é inconstitucional, ilegal e imoral. “Se chegar ao Senado, lutarei pelo fim dessa invenção e jamais usarei dinheiro de “orçamento secreto”, disse Flávio Dino, pré-candidato ao Senado Federal.

Flávio Dino destacou que quase todos os dias há um escândalo sobre o “orçamento secreto” e espera que o “STF acabe imediatamente com essa indústria de fraudes”, concluiu.

STF e TSE assinam acordo para combater fake news sobre o Judiciário

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O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) e o Supremo Tribunal Federal (STF) celebraram, em Brasília, um acordo para combater as fake news envolvendo o Judiciário e divulgar informações sobre as Eleições 2022.

O presidente da Corte Eleitoral, ministro Edson Fachin, destacou os tempos espinhosos que o Brasil vive atualmente, marcados por ameaças insistentes.

A assinatura do acordo aconteceu durante a apresentação das parcerias do Programa de Combate à Desinformação do Supremo Tribunal Federal (PCD/STF), que envolverá 35 instituições, entre entidades de classe, universidades públicas e empresas de tecnologia.

O presidente do STF, Luiz Fux, ressaltou que a iniciativa vem na hora devida: “O programa é uma aliança institucional estratégica entre os tribunais e entidades relevantes da sociedade civil para combater a fraude informativa”, disse.

Alexandre de Moraes afirma que vai garantir eleições limpas e transparentes

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Durante o seu discurso no Congresso Brasileiro de Magistrados, neste sábado (14), o ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Alexandre de Moraes, declarou que a democracia no Brasil será garantida com votação limpa, transparente e através de urnas eletrônicas.

“Vamos garantir a democracia no Brasil com eleições limpas, transparentes e por urnas eletrônicas. Em 19 de dezembro, quem ganhar vai ser diplomado nos termos constitucionais e o Poder Judiciário vai continuar fiscalizando e garantindo a democracia”, afirmou.

Alexandre de Moraes será o presidente do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) durante as Eleições 2022. O ministro também criticou os ataques das “milícias digitais” contra a informação e a democracia.

“As milícias digitais produzem conteúdo falso, notícias fraudulentas, e têm o mesmo ou mais acesso que a mídia tradicional”, disse.

STF não alivia a vida de Daniel Silveira e mais de R$ 18 mil do deputado já foram bloqueados

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O Supremo Tribunal Federal (STF) não tem aliviado a vida do deputado Daniel Silveira (PTB-RJ). O parlamentar já teve mais de R$ 18 mil reais bloqueados pela Justiça, após a determinação do bloqueio de R$ 405 mil por ele não usar a tornozeleira eletrônica.

Até agora já foram bloqueados: R$ 10.802,00 referente a um fundo de investimento no banco BTG; R$ 7.299,00 na conta salário no Banco do Brasil e R$ 561,45 em três contas do Bradesco.

Para garantir a quitação da multa pela desobediência à decisão do STF, o ministro Alexandre de Moraes determinou o bloqueio de contas bancárias do deputado Daniel Silveira. Na conta salário do parlamentar, o bloqueio será equivalente a 25% do saldo mensal dos seus recursos. Nas outras, o bloqueio é total.

Presidente do STF destaca importância da democracia e liberdade de imprensa no Brasil

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Diante dos ataques do Governo Bolsonaro, o ministro presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), Luiz Fux, engrossou o tom ao falar da importância da democracia e da liberdade de imprensa no Brasil.

“Num país onde a imprensa não é livre, num país onde a imprensa é intimidada, num país onde a imprensa é amordaçada, num país onde a imprensa é regulada, sendo a imprensa um dos pilares da democracia, nesse país, com tantas restrições à liberdade de imprensa, a democracia é uma mentira e a Constituição Federal é uma mera folha de papel”, disse Fux.

A defesa ocorre em um momento no qual a atuação da imprensa e do STF tem sido questionada por membros do Poder Executivo.

Daniel Silveira desafia o STF e diz que não vai mais usar tornozeleira eletrônica

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A oficial de Justiça Doralúcia das Neves enviou um ofício ao Supremo Tribunal Federal (STF) afirmando que foi à Câmara dos Deputados e que Daniel Silveira afirmou que “não vai mais usar tornozeleira, pois está cumprindo o decreto do Presidente da República“.

A oficial foi ao gabinete às 11h e o parlamentar não estava no local, mas foi informada que estaria em exercício em alguma das Comissões.

“Por volta das 12h35min, deixei de intimar o deputado federal uma vez que ao encontrá-lo e me identificar como oficial de Justiça do STF, ele se recusou a receber o mandado”, disse.

Daniel Silveira alega ao STF que não estava usando a tornozeleira porque o equipamento estava com defeito

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Em resposta ao Supremo Tribunal Federal (STF), o deputado Daniel Silveira (PTB-RJ) explicou que não estava usando a tornozeleira eletrônica porque o equipamento apresentou defeitos.

Porém, durante esta semana, o deputado apareceu sem a tornozeleira no Congresso e afirmou que, no entendimento dele, “nem era para estar usando o equipamento”.

O STF condenou o deputado a cumprir 8 anos e 9 meses de prisão em regime fechado por ataques antidemocráticos aos ministros, ao tribunal e à democracia.

No dia seguinte à condenação, recebeu um perdão da pena do presidente Jair Bolsonaro, de quem é aliado. No entanto, na visão do ministro Alexandre de Moraes, relator do caso, o perdão não se aplica às medidas restritivas, como uso de tornozeleira.

Alexandre de Moraes diz que aqueles que colocarem em dúvida as eleições “serão combatidos com a força da Constituição”

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O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) e vice-presidente do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), Alexandre de Moraes, afirmou que aqueles que colocarem em dúvida as eleições desse ano “serão combatidos com a força da Constituição”.

“Aqueles que pretenderem, de qualquer forma, colocar em dúvida o pleito eleitoral, atacar a democracia, serão combatidos com a força da Constituição, com a força da lei, com a independência da autonomia do Poder Judiciário”, afirmou Moraes.

Alexandre de Moraes afirmou, ainda, que não aceitará atuação de milícias digitais e muito menos fakenews.

“Nós não vamos aceitar desinformação. Não vamos aceitar a atuação de milícias digitais nas eleições de 2022. Nós não iremos aceitar fake news, não iremos aceitar notícias fraudulentas sobre supostas fraudes. Nós vamos de forma transparente, rígida e segura mostrar que a população pode e deve acreditar nas urnas eletrônicas”, comentou o ministro.

Deputados avisam ao STF que Daniel Silveira não vai permanecer na CCJ

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Deputados federais avisaram ao Supremo Tribunal Federal (STF) que o deputado Daniel Silveira (PTB-RJ) não vai permanecer como membro da Comissão de Constituição e Justiça da Câmara dos Deputados.

Os deputados avaliaram que a indicação de Silveira para outras comissões não é problemática. A questão é a CCJ. Principal colegiado da Casa, ela é responsável por avaliar se os projetos de lei estão de acordo com a Constituição e por debater matérias jurídicas – relacionadas.

Por isso, a nomeação de um condenado para uma vaga nesse grupo foi considerada uma afronta direta ao Supremo.