O Instituto de Promoção e Defesa do Cidadão e Consumidor do Maranhão (Procon/MA) apresentou um aditamento em uma Ação Civil Pública que tramita na Vara de Interesses Difusos e Coletivos de São Luís, solicitando a condenação de distribuidoras de combustíveis ao pagamento de mais de R$ 1,2 bilhão por danos morais coletivos causados aos consumidores.
Segundo o órgão, as empresas são acusadas de aumentar os preços dos combustíveis de forma abusiva e sem justificativa. Inicialmente, o valor da indenização solicitado era de R$ 2 milhões, mas, após a apresentação de documentos pelas empresas no decorrer do processo, foi constatado o grande porte econômico das distribuidoras e a dimensão nacional dos prejuízos.
De acordo com o Procon/MA, a prática teria afetado consumidores não apenas no Maranhão, mas em todo o Brasil, motivo pelo qual o órgão solicitou que a decisão judicial tenha validade em todo o território nacional. A instituição também citou entendimentos do Supremo Tribunal Federal sobre a abrangência nacional de decisões em ações coletivas quando os danos ultrapassam os limites de um estado.
Com base nos documentos apresentados, o Procon pediu que a condenação por dano moral coletivo seja fixada em R$ 1.210.470.326,33, valor que poderá ser destinado ao Fundo Estadual de Defesa dos Direitos do Consumidor. O presidente em exercício do órgão, Ricardo Cruz, destacou que a medida busca responsabilizar empresas de grande porte e evitar que práticas abusivas voltem a ocorrer no mercado.
