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Delegado pede prisão de prefeito que matou PM 

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O delegado Márcio Coutinho, titular da Delegacia de Lago da Pedra, protocolou nesta segunda-feira (8) o pedido de prisão preventiva contra o prefeito de Igarapé Grande, João Vitor Xavier (PDT), suspeito de assassinar o policial militar Geidson Thiago da Silva dos Santos com disparos de arma de fogo durante a 35ª Vaquejada do Parque Maratá, em Trizidela do Vale.

Como plantonista no dia do crime, Coutinho assumiu o caso, que está sob a jurisdição da regional de Pedreiras. Devido ao foro por prerrogativa de função, o pedido de prisão foi encaminhado ao Tribunal de Justiça do Maranhão (TJMA).

João Vitor se apresentou à polícia somente no dia seguinte ao crime, em Presidente Dutra, cidade distante do local do assassinato, e afirmou em depoimento ter agido em legítima defesa.  A versão, no entanto, é contestada por testemunhas e por autoridades policiais. Agora, o TJMA decidirá se o prefeito responderá ao processo em liberdade ou se será recolhido ao sistema prisional.

PF investiga tentativa de fuga de Mauro Cid e prende ex-ministro Gilson Machado

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A Polícia Federal deflagrou, nesta sexta-feira (13), nova fase da investigação que apura uma possível tentativa de fuga do tenente-coronel Mauro Cid, ex-ajudante de ordens de Jair Bolsonaro. Embora fontes tenham confirmado que havia uma ordem de prisão contra o militar, a medida foi revogada antes de ser cumprida.

A ação tem como foco principal apurações da Procuradoria-Geral da República (PGR), que indicam que Cid buscava obter cidadania portuguesa para deixar o país.

Segundo a PF, o ex-ministro do Turismo Gilson Machado foi preso em Recife (PE), suspeito de intermediar o processo de emissão de um passaporte português junto ao consulado de Portugal. A movimentação teria ocorrido em maio e seria parte de uma estratégia para dificultar o avanço das investigações sobre a tentativa de golpe de Estado atribuída a Bolsonaro e aliados.

Mauro Cid, Bolsonaro e outras 29 pessoas já são réus em ação da PGR que trata do suposto plano para impedir a posse de Lula após as eleições de 2022. Apesar da revogação da prisão, a investigação prossegue com análise de provas e novas diligências.

Casos de envenenamento de animais são registrados no condomínio Bella Cintra Club, em São José de Ribamar

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Na manhã desta quinta-feira (12), um gato foi encontrado morto com indícios de envenenamento dentro do condomínio Bella Cintra Club, localizado em São José de Ribamar, na Região Metropolitana de São Luís. O animal, conhecido e querido pelos moradores, costumava circular pelas áreas comuns e era alimentado por diversos condôminos, entre eles a jornalista Priscila Petrus, que também reside no local.

Este é o segundo caso suspeito de crueldade contra animais registrado no condomínio em menos de uma semana. Moradores relataram ainda a situação de uma cadela com graves ferimentos na região genital, cujo caso gerou comoção após imagens serem compartilhadas em grupos de mensagens.

A administração do residencial foi acionada, e a comunidade pede o acesso às câmeras de segurança para tentar identificar os responsáveis. Maus-tratos a animais são crime, conforme o artigo 32 da Lei de Crimes Ambientais, com penas que podem chegar a 5 anos de prisão. A gravidade dos episódios exige uma investigação célere e rigorosa por parte das autoridades.

Luiz Fux pode reduzir pena de cabeleireira que pichou estátua do STF

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O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Luiz Fux, pode representar a esperança para a cabeleireira Débora Rodrigues dos Santos, julgada no Plenário Virtual da Primeira Turma do STF. Débora, que não possui antecedentes criminais, foi condenada a 14 anos de prisão pelo ministro Alexandre de Moraes após pichar a estátua da Justiça em frente ao STF com um batom, escrevendo a frase “Perdeu, Mané”. O relator entendeu que a ação configurou crimes graves, incluindo tentativa de golpe de Estado e dano ao patrimônio público.

No entanto, Fux pediu vista do processo, afirmando que considera a pena excessiva e que pretende revisar a dosimetria aplicada. “Vou fazer uma revisão dessa dosimetria. E eu confesso que, em determinadas ocasiões, me deparo com pena exacerbada, e foi por essa razão que eu pedi vista desse caso”, declarou o ministro.

A cabeleireira está presa há dois anos, e a revisão pode significar uma possível redução da sentença.

Regra que proíbe prisão de eleitores entra em vigor a partir desta terça-feira

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A partir desta terça-feira (1), entra em vigor a regra que proíbe a prisão ou detenção de eleitores, medida válida até 48 horas após o primeiro turno das eleições municipais, marcado para o dia 6 de outubro. A proibição, prevista no Código Eleitoral, tem o objetivo de garantir o pleno exercício do direito ao voto, com algumas exceções previstas na legislação.

As exceções à regra incluem casos de flagrante delito, quando o eleitor é surpreendido cometendo ou acabando de cometer um crime, e também situações onde há sentença criminal condenatória por crimes inafiançáveis, como racismo ou tráfico de drogas. Além disso, a desobediência a salvo-conduto expedido para garantir a liberdade de voto também pode resultar em prisão. Caso algum eleitor seja detido nesse período, sua prisão deve ser imediatamente analisada por um juiz competente para verificar a legalidade do ato.

Braide perde na Justiça ação que tentava calar Duarte

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O deputado federal e candidato a prefeito de São Luís, Duarte Júnior (PSB-MA), obteve uma importante vitória na justiça contra Eduardo Braide (PSD), prefeito de São Luís e candidato à reeleição. Nesta quinta-feira, 15, a Justica Eleitoral do Maranhão negou ação movida por Braide para tentar ‘calar’ Duarte.

Na representação eleitoral, Braide alega que Duarte teria “caluniado e difamado” o prefeito, em vídeo publicados por Duarte nas redes sociais, onde o socialista questiona o envolvimento da família Braide no caso do “Carro do Milhão”, que ganhou repercussão nacional.

Braide solicitava à Corte, em tutela de emergência, “remoção imediata do vídeo” em que Duarte cita os vínculos de Carlos Braide e o médico Antônio Braide – respectivamente, pai e irmão do prefeito Eduardo Braide – com o escândalo.

A Justiça negou o pedido do prefeito Eduardo Braide e aponta, na decisão, que no vídeo Duarte narra “fatos que consistem matéria amplamente noticiados nos meios comunicação” e que “não é possível concluir” se as acusações contra Braide são “sabidamente inverídicas”.

A decisão destaca, ainda, que o vídeo publicado por Duarte ê legítimo ao debate público eleitoral. Com base em jurisprudência do TSE, a sentença diz que “a crítica política, mesmo dura e ácida é inerente ao próprio debate eleitoral” e à democracia.

Ex-diretor da Petrobras condenado na Lava Jato é preso

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A Justiça Federal do Paraná decretou a prisão de Renato Duque, ex-diretor de Serviços da Petrobras. Duque havia sido preso em 2015 como um dos primeiros alvos da Operação Lava Jato.

Em 2020, ele foi solto por decisão do Tribunal Regional Federal da 4ª Região, apesar de sua condenação ultrapassar 130 anos de prisão.

Como outros condenados na Lava Jato, Duque pediu liberdade após o Supremo Tribunal Federal (STF) mudar, em 2019, o entendimento sobre a execução de penas após condenações em segunda instância.

Juiz determina condições para a soltura de Alessandro Martins 

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Nesta quinta-feira, 14, o juiz titular da Primeira Vara Criminal de São Luís, José Ribamar D’Oliveira Costa Júnior, decidiu pela soltura do ex-empresário Alessandro Martins, que estava detido no Centro Prisional da Polícia Militar do Maranhão desde o último dia 21 de fevereiro. Martins, ex-presidente da concessionária de carros Volkswagen Euromar, foi alvo de um Inquérito Policial da Polícia Civil do Estado do Maranhão, resultante de um Auto de Prisão em Flagrante.

O magistrado destacou que a prisão de Martins é consequência de uma série de acusações, que incluem invasão de domicílio, furto, estelionato, extorsão, lesão corporal, calúnia, difamação, ameaça e dano, de acordo com o Código Penal Brasileiro.

Apesar de ser solto e monitorado por uma tornozeleira eletrônica, o juiz ressaltou que Martins representa um certo risco para a sociedade e, portanto, impôs sete medidas cautelares. Segundo o juiz Costa Júnior: “Entende-se que a sociedade e as próprias vítimas em potencial não podem ficar integralmente à mercê dos arroubos e destemperos do indiciado, havendo, portanto, a necessidade de aplicação de outras medidas cautelares diversas da prisão, adequadas ao crime de menor potencial ofensivo, que desde já especifico”.

As medidas estabelecidas pelo juiz são as seguintes:

Comparecimento mensal em juízo para justificar suas atividades;
Não se ausentar da Comarca da Ilha de São Luís sem autorização judicial;
Restrição de liberdade no período noturno, das 20h00 às 06h00, bem como nos feriados oficiais e finais de semana;
Proibição de frequentar bares, boates, prostíbulos ou similares;
Uso de tornozeleira eletrônica;
Proibição de acesso às redes sociais e plataformas digitais;
Arbitramento de fiança no valor correspondente a 20 salários-mínimos legais.

Eliseu Moura está solto de novo

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Após um período de reclusão decorrente das operações Maat e Justiça Cega, o ex-prefeito de Pirapemas, Eliseu Moura, volta a respirar ares de liberdade.

A saga jurídica do ex-gestor teve mais um capítulo esta semana, quando foi novamente detido no contexto da Operação Justiça Cega.

Moura, que já havia obtido um primeiro habeas corpus após sua prisão na Operação Maat, encontrou-se mais uma vez atrás das grades. Contudo, sua equipe jurídica agiu com celeridade e, em uma reviravolta surpreendente, conquistou um segundo alvará de soltura.

Urgente: Governo confirma prisão de suspeitos de assassinato de motorista

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A Polícia Civil efetuou a prisão de dois indivíduos suspeitos de envolvimento no brutal assassinato do motorista Francisco Vale Silva. As forças de segurança, incluindo a Polícia Militar e o Serviço de Inteligência, continuam intensificando esforços para garantir a captura de todos os envolvidos no crime.

O anúncio da prisão foi feito pelo governador Carlos Brandão: “Resposta rápida do nosso sistema de segurança. A Polícia Civil acaba de prender dois suspeitos de participação no assassinato do motorista Francisco Vale Silva. Polícia Civil, Polícia Militar e Serviço de inteligência seguem trabalhando para que todos os envolvidos sejam presos.”