O MPMA – Ministério Público do Maranhão instaurou um inquérito civil para apurar possíveis irregularidades nas contratações de atrações artísticas durante a festividade de aniversário do município de Poção de Pedras, realizada em 31 de janeiro de 2025.
A investigação busca esclarecer a falta de transparência nos processos de inexigibilidade de licitação utilizados pela Prefeitura para contratar os artistas.
De acordo com o MPMA, a apuração teve início após uma denúncia anônima relatando que o município divulgou as atrações sem publicar informações sobre os processos licitatórios ou contratos no Diário Oficial e no Portal da Transparência.
A Procuradoria-Geral do Município confirmou a existência dos processos de inexigibilidade nº 002 e 003/2025, além de uma adesão a ata de registro de preços.
O órgão ministerial vai analisar os documentos para verificar se foram cumpridos os requisitos legais previstos na Lei nº 14.133/2021, como justificativa da inviabilidade de competição, compatibilidade de preços, parecer jurídico e publicação oficial.
