MP investiga irregularidades em pagamento de plantões na Saúde de Coelho Neto

O Ministério Público do Estado do Maranhão instaurou um inquérito civil para apurar possíveis irregularidades no pagamento de gratificações de plantão no município de Coelho Neto.

A investigação busca verificar indícios de ato de improbidade administrativa e dano ao erário relacionados ao pagamento da rubrica de plantões sem as devidas retenções tributárias e previdenciárias, além de possível desvio de finalidade e favorecimento à servidora Lilyan Naryele da Costa Matos.

A portaria foi assinada pela promotora de Justiça Paula Gama Cortez Ramos, titular da 1ª Promotoria de Justiça da comarca. Segundo o documento, o próprio município confirmou o pagamento sistemático dos plantões em folha complementar com base de cálculo zerada para tributos e contribuições.

O Ministério Público requisitou ainda informações detalhadas sobre a produção da servidora no sistema e-SUS/SISAB e cópias das folhas de pagamento de outros coordenadores de unidades básicas de saúde para realização de auditoria comparativa.

TJMA adia análise de pedido de intervenção em Turilândia para após o recesso

O Tribunal de Justiça do Maranhão (TJMA) só deverá se manifestar sobre o pedido de intervenção no município de Turilândia após o término do recesso do Judiciário.

A solicitação foi feita pelo Ministério Público do Maranhão (MPMA), por meio do procurador-geral de Justiça, Danilo de Castro, e chegou a ser protocolada durante o plantão judicial, mas não teve análise de mérito neste período.

Segundo decisão do desembargador plantonista, o caso não se enquadra como matéria urgente, o que inviabilizou sua apreciação durante o plantão. Com isso, o posicionamento oficial do TJMA deverá ocorrer apenas após o dia 7 de janeiro, quando as atividades do Judiciário serão retomadas. O pedido de intervenção ocorre após a Operação Tântalo II, deflagrada pelo Gaeco, que resultou na prisão do prefeito Paulo Curió, da vice-prefeita Tânia Mendes e de todos os vereadores do município.