Vice-governador recua e desiste de notícia-crime no STF horas após protocolar ação

Integrantes do Supremo Tribunal Federal foram surpreendidos com a rápida movimentação envolvendo uma notícia-crime protocolada pelo vice-governador do Maranhão, Felipe Camarão. A ação foi apresentada na madrugada do dia 19 de março de 2026 ao ministro Alexandre de Moraes, mas, menos de 10 horas depois, acabou sendo retirada pelo próprio autor.

No documento, Camarão alegava ser vítima de perseguição e ataques à honra por parte do jornalista Luís Pablo, sustentando ainda que o blog não se caracterizaria como veículo de imprensa e que haveria uma atuação coordenada contra ele.

Na petição, o vice-governador também citava o ministro Flávio Dino, afirmando que os supostos ataques teriam reflexos sobre ele, além de mencionar figuras como o governador Carlos Brandão, a presidente da Assembleia Legislativa Iracema Vale e o procurador-geral de Justiça Danilo José de Castro em uma alegada articulação política.

O caso, no entanto, perdeu efeito imediato com a desistência formal ainda no mesmo dia, encerrando, ao menos por ora, os pedidos de investigação e medidas cautelares que haviam sido encaminhados à Corte.

Jornalista Luís Pablo registra ocorrência após ataques racistas nas redes sociais

O jornalista Luís Pablo Conceição Almeida registrou, nesta terça-feira (31), um boletim de ocorrência na Polícia Civil do Maranhão após ser alvo de ataques racistas nas redes sociais. A denúncia foi formalizada na Superintendência Estadual de Investigações Criminais (Seic), em São Luís.

Segundo o registro, as ofensas foram enviadas por meio do Instagram pelo perfil identificado como @lu_cutrim e incluem termos considerados discriminatórios e ofensivos à dignidade do jornalista. O caso foi classificado como crime de discriminação ou preconceito de raça, cor e etnia, previsto na Lei nº 7.716/1989.

As mensagens continham expressões de cunho racista e ataques pessoais, além de questionamentos à atuação profissional do jornalista. O caso gerou reação do Sindicato dos Jornalistas do Maranhão (SINDJOR-MA) e da Federação Nacional dos Jornalistas (FENAJ), que divulgaram nota de repúdio e classificaram o episódio como uma grave violação à liberdade de imprensa e ao direito à informação.

A investigação ficará sob responsabilidade da Polícia Civil, que deverá apurar a autoria das mensagens e adotar as medidas legais cabíveis.

Habeas corpus no STF pede devolução de equipamentos apreendidos do jornalista Luís Pablo

Um pedido de habeas corpus foi protocolado no Supremo Tribunal Federal solicitando a suspensão da busca e apreensão realizada contra o jornalista Luís Pablo Conceição Almeida, responsável pelo blog “Luís Pablo”. A ação também pede a devolução imediata de celulares e notebook recolhidos durante operação da Polícia Federal.

A medida judicial contestada foi autorizada no dia 4 de março de 2026 e cumprida em 10 de março, quando equipamentos de trabalho do jornalista foram apreendidos no âmbito de investigação relacionada a publicações jornalísticas.

Segundo o documento apresentado ao STF, as reportagens mencionavam suposto uso irregular de veículo oficial do Tribunal de Justiça do Maranhão por familiares do ministro da Justiça, Flávio Dino. A defesa argumenta que não há indicação pública de falsidade nas informações divulgadas e que o conteúdo trata de tema de interesse público.

O pedido também sustenta que a apreensão dos equipamentos pode comprometer o sigilo da fonte, garantia prevista na Constituição para o exercício do jornalismo. Entidades como a Associação Brasileira de Jornalismo Investigativo e a Associação Internacional de Radiodifusão manifestaram preocupação com a medida, afirmando que ações desse tipo podem representar risco à liberdade de imprensa. A defesa pede ainda a preservação dos dados contidos nos dispositivos apreendidos.