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Flávio Bolsonaro critica STF e aponta insegurança jurídica em evento da CNI

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O senador Flávio Bolsonaro voltou a fazer críticas ao Supremo Tribunal Federal (STF) nesta segunda-feira (22), durante participação em um evento promovido pela Confederação Nacional da Indústria (CNI), em Brasília. Pré-candidato à Presidência da República pelo PL, o parlamentar afirmou que o STF “parece mais uma delegacia de polícia do que uma Corte Constitucional” e acusou integrantes do tribunal de interferirem no processo eleitoral.

No encontro “A Indústria na Agenda dos Presidenciáveis”, organizado pela CNI, o senador relacionou a atuação do Judiciário ao que classificou como insegurança jurídica para investidores e empresários, alegando que decisões judiciais têm contrariado deliberações aprovadas pelo Congresso Nacional.

Durante o discurso, Flávio Bolsonaro citou o embate envolvendo o aumento do Imposto sobre Operações Financeiras (IOF) como exemplo de interferência do Judiciário, mencionando a suspensão temporária da disputa entre Executivo e Legislativo sobre o tributo. Segundo ele, situações desse tipo ampliam a percepção de instabilidade no ambiente de negócios.

O senador também abordou propostas na área de segurança pública, defendendo medidas como a construção de novos presídios federais, o enquadramento de facções criminosas como organizações terroristas e o endurecimento de penas. Além dele, participaram do evento o governador de Minas Gerais, Romeu Zema, e o ex-governador de Goiás, Ronaldo Caiado, ambos apontados como possíveis candidatos à Presidência nas eleições de 2026.

Prefeitos pressionam Congresso Nacional contra “pautas-bomba” que podem gerar impacto bilionário

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Prefeitos de todo o país intensificaram a mobilização em Brasília diante do avanço de projetos que ampliam despesas municipais sem indicar fonte de custeio. Na última terça-feira (24), mais de 1,2 mil gestores participaram de ato organizado pela Confederação Nacional de Municípios.

Segundo a entidade, o impacto potencial das propostas pode chegar a R$ 270 bilhões, valor próximo à arrecadação anual do Fundo de Participação dos Municípios, principal mecanismo de repasse da União às cidades.

Entre as principais preocupações está a Medida Provisória 1.334/2026, que altera a fórmula do piso dos professores ao vinculá-lo à inflação e à variação da receita do Fundeb. A estimativa é de aumento de 5,40% em 2026, com impacto de até R$ 6,4 bilhões. A CNM afirma não ser contrária à valorização profissional, mas cobra compensação financeira da União.

Os prefeitos também apontam risco em projetos que criam aposentadorias especiais, novos pisos salariais e adicionais obrigatórios, além de perdas com mudanças no Imposto de Renda e aumento da contribuição previdenciária patronal. Como alternativa, defendem propostas que ampliem receitas municipais, embora reconheçam que ainda seriam insuficientes para cobrir todas as despesas previstas.

Denúncia do MP do Maranhão contra membros do PCdoB por falsificação de documentos tem repercussão nacional

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O MPMA – Ministério Público do Maranhão apresentou à Justiça uma denúncia contra servidores ligados à Secretaria de Infraestrutura do Estado, acusados de falsificar documentos com o objetivo de incriminar Marcos Brandão, irmão do governador Carlos Brandão (PSB).

Segundo as investigações, os suspeitos, supostamente vinculados ao PCdoB, teriam acessado o sistema interno da secretaria e inserido informações falsas, associando Marcos a uma empresa contratada pelo governo estadual.

Os documentos adulterados foram utilizados pela advogada Clara Alcântara Botelho Machado em uma ação movida contra o governador no Supremo Tribunal Federal (STF). O caso está sob relatoria do ministro Flávio Dino, ex-integrante do PCdoB e atualmente filiado ao PSB.

Mesmo com a constatação de indícios de fraude, o STF decidiu que Clara Alcântara não poderá ser investigada no Maranhão, decisão que levantou questionamentos sobre os limites da atuação da Justiça estadual em relação a possíveis crimes cometidos dentro de sua jurisdição.