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MP investiga contratações temporárias em João Lisboa em 2025

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O MPMA – Ministério Público do Maranhão converteu em Inquérito Civil a Notícia de Fato que apura possíveis irregularidades nas contratações de servidores temporários pelo Município de João Lisboa no ano de 2025.

O objetivo é verificar a legalidade dos procedimentos adotados pela gestão municipal e subsidiar eventual adoção de medidas extrajudiciais ou judiciais, incluindo ações por improbidade administrativa e/ou ação penal.

Entre as diligências determinadas pelo MPMA estão a extração de cópias dos autos de procedimentos anteriores relacionados ao tema, a obtenção da lista completa de servidores da gestão 2025-2028 fornecida pela Câmara de Vereadores, e a realização de pesquisas com auxílio do aplicativo Qlik Sense e de sistemas oficiais e de fontes abertas.

A investigação também prevê o uso de tecnologias de inteligência artificial para levantar relatórios com os nomes e cargos de todos os contratados temporariamente no município ao longo de 2025, com prazo de 10 dias para conclusão.

TCE declara inadimplência de gestores e emite pareceres sobre prestações de contas

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Em Sessão Plenária realizada na quarta-feira (9), o Tribunal de Contas do Estado do Maranhão (TCE-MA) declarou a inadimplência de diversos gestores públicos que não enviaram, dentro do prazo legal, suas prestações de contas referentes ao exercício de 2023.

Entre os inadimplentes estão prefeitos, presidentes de câmaras municipais e gestores estaduais, como Luís Mendes Ferreira Filho (ex-prefeito de Coroatá), José Arnaldo Cardoso (Buriti) e Fernando Teixeira (Cidelândia), além de representantes dos Legislativos de cidades como Vargem Grande, São Pedro da Água Branca e Luís Domingues. O TCE iniciará agora processos de Tomada de Contas Especial, conduzidos pela Secretaria de Fiscalização (Sefis), para apurar a ausência de informações.

Durante a mesma sessão, o TCE também emitiu pareceres prévios sobre prestações de contas de diversos gestores. As contas do ex-prefeito de São Luís, Edivaldo Holanda Júnior (2020), foram aprovadas. Outras, como as de Carla Fernanda Gonçalo (Bacabeira/2019) e Ilvane Freire Pinho (Presidente Médici/2020), foram aprovadas com ressalvas.

Já as prestações de Darionildo Sampaio (Senador La Rocque/2020), Edijacir Leite (Lago dos Rodrigues/2020) e Sidrack Feitosa (Morros/2020) receberam parecer prévio pela desaprovação. No âmbito das câmaras municipais, as contas de Paraibano, Cachoeira Grande, Palmeirândia, Bom Jardim e Arame foram julgadas regulares com ressalvas.

Procurador do município assume SMTT em meio à iminência de greve dos rodoviários

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O prefeito de São Luís, Eduardo Braide, anunciou nesta terça-feira (11) a nomeação do advogado Rafael Kriek como novo secretário municipal de Trânsito e Transportes (SMTT). Procurador do município e presidente da Comissão de Advocacia Pública da OAB/MA, Kriek assume o cargo em um momento crítico, com a missão imediata de evitar a paralisação dos rodoviários, marcada para a próxima quinta-feira (13).

A crise no setor do transporte público se agravou após uma reunião mediada pelo Ministério Público do Trabalho (MPT), que terminou sem acordo. O presidente do Sindicato dos Rodoviários, Marcelo Brito, confirmou a greve geral, que seguirá os trâmites legais e terá início após o prazo de 72 horas.

Enquanto os trabalhadores reivindicam reajustes e melhores condições, as empresas alegam dificuldades financeiras. O novo titular da SMTT terá o desafio de buscar uma solução que evite mais transtornos para a população da capital maranhense.

MP investiga a implementação do Diário Oficial Eletrônico pela Prefeitura de Ribamar

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O Ministério Público do Maranhão (MPMA) anunciou a abertura de um Procedimento Administrativo para investigar a implementação e efetividade do Diário Oficial Eletrônico pela Prefeitura de São José de Ribamar.

A investigação originou-se da conversão da Notícia de Fato nº 79/2022 – 1ª PJSJR, registrada sob o SIMP 002028-506/2022.

O Procedimento Administrativo fundamenta-se na Instrução Normativa do Tribunal de Contas do Estado do Maranhão (TCE/MA), nº 70, de 22 de setembro de 2021, e tem como objetivo acompanhar os indicadores do Projeto ‘Diários Eletrônicos nos Municípios’, gerenciado pelo Centro de Apoio Operacional do Patrimônio Público e da Probidade Administrativa (CAO/PROAD).

Considerando que a Notícia de Fato foi instaurada para analisar a implementação e efetividade do Diário Oficial Eletrônico no município, com base na Constituição Federal, art. 18 c/c art. 29 da Constituição do Estado do Maranhão, e art. 147, inciso IX, além da Instrução Normativa do TCE/MA mencionada anteriormente.

A continuação dos trabalhos de verificação das irregularidades, por meio de diligências investigatórias próprias da atividade ministerial, será realizada para garantir a transparência e conformidade na implementação do Diário Oficial Eletrônico em São José de Ribamar.

Médico é acusado de causar vários óbitos de crianças desde 2017, em Amarante do Maranhão

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O MPMA – Ministério Público do Maranhão acatou o pedido para apuração de uma denúncia anônima sobre  diversos erros médicos cometidos no Hospital Municipal de Amarante do Maranhão pelo cirurgião Dr. Marcelo.

Segundo a denúncia, o médico teria induzido vários partos normais com o medicamento Misoprostol (CITOTEC), causando graves complicações às gestantes, como sangramentos e óbitos de crianças, e que o fato ocorria com frequência, desde o mês de julho de 2017.

O MPMA instaurou um procedimento investigatório criminal com o objetivo de apurar supostas ocorrências de erros médicos na Unidade de Saúde e considerou que analisará o caso para se manifestar sobre ocorrência ou não de ilícito penal.

O Hospital Municipal de Amarante tem o prazo de 20 dias para apresentar cópia dos prontuários médicos referentes aos óbitos de recém-nascidos, listados no ofício nº 015/2018-SMS (Documento 13661661/6).