mpma

MP investiga problemas físico e organizacionais e sanitários no Socorrão II

Por

Após inúmeras denúncias sobre irregularidades no Hospital Municipal de Urgência e Emergência Clementino Moura “Socorrão II”, o Ministério Público do Maranhão (MPMA) instaurou um inquérito civil para apurar o caso.

O Centro de Saúde tem sido alvo de constantes reclamações dos usuários da capital. A gestão do prefeito Eduardo Braide, PSD, tem encontrado dificuldades para gerir o Hospital o que tem causado diversos transtornos aos paciente tanto por conta da falta de infraestrutura quanto por falta de atendimento.

O caso foi protocolado na Notícia de Fato nº 001388-509/2022, em face das irregularidades físico e organizacionais e sanitárias no Hospital Municipal de Urgência e Emergência Clementino Moura “Socorrão II”.

MP investiga “laranjada” envolvendo vereador em Alto Alegre do Pindaré

Por

O Ministério Público do Maranhão (MPMA) iniciou uma investigação no município de Alto Alegre do Pindaré contra o vereador Valmir e um homem identificado como Antônio Mineiro.

O site Matias Marinho apurou que o teor da investigação está ligado ao uso irregular do nome de terceiros (“laranjas”) para aquisição de propriedade rural no município de Alto Alegre do Pindaré, assim como a concessão de empréstimos bancários fraudulentos, supostamente praticados pelos senhores “Antônio Mineiro” e “vereador Valmir”.

Os fatos estão reunidos na Notícia de Fato nº SIMP – 000917-509/2022 e será secretariado pelo assessor ministerial Wesley Sousa Luceno para posterior ajuizamento de ação civil pública e demais medidas que se fizerem necessárias.

Prefeito é investigado após colocar em risco a vida de alunos de povoados de Matões

Por

Uma denúncia informa que o prefeito de Matões, Ferdinando Coutinho, do DEM, não tem prestado serviço de transporte escolar seguro para alguns alunos de povoados do município.

A informação consta na Ouvidoria do Ministério Público do Maranhão (MPMA) que confirmou ter conhecimento que alguns povoados do município de Matões estão sem acesso ao transporte de alunos da rede pública de ensino, que a situação vem dificultando a manutenção dos alunos na escola e que o prefeito firmou licitação e contrato para a prestação de serviço de transporte de 40 alunos para os povoados a que os denunciantes fazem parte.

Os denunciantes são moradores dos povoados Pixuri, São Vicente, Trindade, Baixa Fria, São Júlio, Santa Luzia, Santa Teresa, Cajazeira e Nova Brasília.

O Ministério Público considerou a necessidade de coleta de provas para apuração da suposta existência de irregularidade para posterior ingresso de ação civil pública competente.

A conta chegou! MP inicia investigação contra Eduardo Braide por irregularidade em obra do Caolho

Por

Após insistência do programa “Xeque-Mate”, da Rádio “Mais FM”, o Ministério Público do Maranhão (MPMA) iniciou uma investigação contra o prefeito de São Luís, Eduardo Braide (Sem partido).

O Xeque-Mate tem alertado que a obra do retorno do Caolho foi realizada sem nenhum projeto ou estudo técnico e sem autorizações.

Os jornalistas Matias Marinho e Pedro de Almeida insistiram e revelaram que as intervenções eram feitas na tentativa e no erro, o que foi confirmado pelas redes sociais da própria Prefeitura.

“Vocês já devem ter visto esse vídeo aqui né? Pois é! Isso aconteceu no período de teste e as adequações já foram realizadas. Agora, o cruzamento do Caolho tá é no grau. E dentro dos padrões”, afirma parte do vídeo publicitário em convergência com o que foi revelado pelo Xeque-Mate.

Conforme o Ministério Público, a investigação visa apurar “as condições de realização das obras no retorno do Caolho, no que tange a conformidade da mesma aos requisitos legais relativos às normas ambientais e urbanísticas.”

Prefeito do MA é investigado após distribuir merenda escolar vencida e sem qualidade

Por

Falhas no fornecimento de merenda escolar levou o Ministério Público do Maranhão (MPMA) a instaurar um procedimento administrativo que investigará o prefeito do município de Aldeias Altas, Kedson do PL.

Conforme documentos obtidos pelo blog do Matias Marinho, a investigação tem como objetivo fiscalizar políticas públicas de fornecimento de merenda escolar no Município de Aldeias Altas, referente ao controle da qualidade do serviço público prestado.

Será realizada uma inspeção, mediante emissão de ordem de serviço dirigida ao Setor de Execução de Mandados das Promotorias de Caxias, com o escopo de verificar as condições do deposito central de merenda escolar do Município de Aldeias Altas, notadamente a adequação do armazenamento/conservação e condições de fornecimento dos alimentos ofertados nas Unidades Escolares.

Obstrução de ruas e construções irregulares são investigadas em Imperatriz

Por

O Ministério Público do Maranhão (MPMA) instaurou um procedimento administrativo que apura a inoperância da gestão do prefeito de Imperatriz, Assis Ramos (União Brasil), em relação a falta de cumprimento a uma recomendação para o impedimento de obstruções e construções irregulares nas calçadas e passeios ao longo da Avenida Pedro Neiva de Santana.

A instituição tomou a decisão após várias denúncias de “ocupações e construções irregulares por particulares, em área de domínio público, ao longo da Avenida Pedro Neiva de Santana, com indicativos de danos ao meio ambiente urbano e às pessoas.”

Em nota o MP, informou que é direito de todos o acesso a um meio ambiente ecologicamente equilibrado, sendo este um bem de uso comum do povo e essencial à sadia qualidade de vida, cabendo ao Poder Público e à coletividade defendê-lo e preservá-lo, nos termos do art. 225 da CF.

Assis Ramos volta a ser denunciado em Imperatriz

Por

Os moradores de Imperatriz voltaram a denunciar a gestão do prefeito Assis Ramos (União Brasil) por descaso relacionados ao lançamento de água potável em via pública.

Segundo a denúncia, o desperdiço de água é realizado por uma empresa privada, no entanto, os moradores cobram da Secretaria de Planejamento Urbano de Imperatriz – SEPLU providências acerca do lançamento de água servida em via pública (Av. Tropical Sul, nº 22 Lt 22, bairro: Tropical Sul, nesta cidade) por particulares.

O Ministério Público do Maranhão (MPMA) se manifestou a favor dos moradores e destacou que “todos têm direito ao meio ambiente ecologicamente equilibrado, bem de uso comum do povo e essencial à sadia qualidade de vida”, entendido esse como o “conjunto de condições, leis, influências e interações de ordem física, química e biológica, que permite, abriga e rege a vida em todas as suas formas” (art. 225 caput da CF/88 e art. 3º, I, da Lei nº 6938/81);

A instituição garantiu que irá investigar o caso, considerando que é dever do Poder Público e da coletividade a defesa e a preservação do meio ambiente para a presente e futuras gerações.

MP determina que a partir de agora Erlânio Xavier informe sobre todas as licitações de Igarapé Grande

Por

O Ministério Público do Maranhão (MPMA) iniciou uma investigação contra o prefeito do município de Igarapé Grande, Erlânio Xavier (PDT), que tem o objetivo de fiscalizar ações empreendidas pela administração municipal em relação aos serviços de saúde, que incluem desde o acompanhamento das licitações realizadas para a contratação de serviços até a fiscalização da efetiva execução deles.

Erlânio Xavier será acompanhado pelo período mínimo de 6 meses. O Ministério Público tomou a iniciativa baseada em uma matéria publicada pela Revista Piauí, que apresentou fatos graves, muito graves e consistentes, os quais demandam, no mínimo, atenção redobrada dos órgãos de controle no acompanhamento e fiscalização da aplicação de verbas públicas recebidas por municípios maranhenses para serem empregadas em bens e serviços de saúde.

Em Igarapé Grande, o foco está na grande quantidade de consultas, atendimentos com especialistas, exames, dentre outros serviços, que o município informou que vinha realizando ao longo dos 3 últimos anos.

O Ministério Público estabeleceu uma série de determinações a Erlânio Xavier e o pregoeiro do município que deverão ser cumpridas incluindo a partir de hoje (08) informarem ao promotor de justiça sobre todas as licitações que vierem a ser realizadas, para que possam ser acompanhadas.

Cabe à Secretaria de Saúde, no início de cada semana, enviar à promotoria o cronograma de procedimentos médicos (consultas, exames, atendimentos, dentre outros) que serão realizados na semana, com os nomes dos médicos e dos enfermeiros que estarão de plantão no hospital e nas unidades de saúde de cada povoado, com respectivo horário de expediente, para que este órgão ministerial possa eventualmente constatar a informação.

O Ministério Público Federal, o Ministério Público de Contas e o Ministério da Saúde receberão um ofício informando sobre as investigações.

 

Assis Ramos se cala após pedido de prisão pela PGJ-MA

Por

Desgastado com alto índice de rejeição referente a sua gestão no município de Imperatriz, o prefeito Assis Ramos principal aliado do senador Weverton Rocha (PDT) adotou o silêncio como forma de tentar abafar o pedido de prisão contra ele formulado pela Procuradoria-Geral de Justiça do Maranhão (PGJ-MA).

Em contrapartida, tem divulgado em suas redes sociais algumas poucas ações da sua péssima gestão, no entanto, não se pronunciou sobre o assunto, nem mesmo para se defender.

Assis Ramos é acusado de liderar uma organização criminosa suspeita de fraudes em um contrato multimilionário na área de limpeza urbana da Prefeitura de Imperatriz.

Segundo o Ministério Público do Maranhão (MPMA), o grupo criminoso teria atuado para direcionar, em favor da Sellix Ambiental, a Concorrência Pública 003/2017-SINFRA (processo licitatório 22.01.027/2017-SINFRA), destinado a contratação de firma especializada em limpeza pública urbana pelo prazo de doze meses.

O pedido de prisão de Ramos foi feito no bojo do desdobramento da Operação Impacto, desencadeada em março pela Polícia Civil, em parceria com o Ministério Público.

Eduardo Braide é investigado após se negar a repassar recursos do PNAE e PNAC

Por

O prefeito de São Luís, Eduardo Braide, é alvo de uma investigação do Ministério Público do Maranhão (MPMA).

Segundo informações, o Instituto Sócio e Educacional Betel entrou com um requerimento solicitando providências referente aos atrasos no repasse dos recursos do Programa Nacional de Alimentação Escolar (PNAE) e pelo Programa Nacional de Alfabetização e Cidadania (PNAC), os quais deveriam ser realizados pela SEMED.

Um procedimento administrativo foi instaurado após escoarem os 120 dias previstos na norma anteriormente citada sem que fosse possível concluir a apreciação da Notícia de Fato n.º 136/2021.