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Vereadores de Tuntum denunciam prefeito por irregularidades em licitação

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A Promotoria de Justiça de Tuntum instaurou um inquérito Civil em decorrência do ofício nº 01/2021, enviado pela Câmara Municipal de Tuntum, e assinado pelos vereadores Antonio Magno Melo de Sousa, Alan Brito Noleto, Renan Carvalho da Silva Bilio, José Solisvam de Sousa e José Oildo de Sousa.

No ofício, os vereadores relataram a existência de possíveis atos ilícitos no processo licitatório n° 074/2021, em andamento no Poder Executivo. os parlamentares expressaram preocupação com a suspeita de superfaturamento e solicitaram uma investigação.

A investigação buscará esclarecer os fatos relatados e, caso sejam confirmadas as irregularidades, poderão ser adotadas medidas corretivas e punitivas, conforme a legislação vigente.

Santa Inês: Empresa denuncia irregularidades em processo licitatório na gestão de Felipe dos Pneus

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O MPMA – Ministério Público do Estado do Maranhão instaurou um inquérito civil para investigar possíveis irregularidades no Pregão Eletrônico nº 034/2022 realizado pela Prefeitura Municipal de Santa Inês, conforme a representação formulada pela empresa F C S Kaminski Genius Distribuidora.

A representação aponta indícios de irregularidades durante a condução do processo licitatório, especialmente em relação à falta de transparência dos atos realizados e a possibilidade de direcionamento do resultado por parte do pregoeiro municipal de Santa Inês, Deo Victor Pinho Cipriano Cunha.

Diante dessas informações, o Ministério Público decidiu instaurar o inquérito civil para averiguar a ocorrência de ilegalidades que possam configurar atos de improbidade administrativa.

O pregoeiro e o prefeito Felipe dos Pneus serão notificados para que possam esclarecer os fatos.

Empresário é investigado após fraudar processo de concorrência pública em Balsas 

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O MPMA – Ministério Público do Maranhão instaurou o Procedimento Investigatório Criminal com o objetivo de investigar o proprietário da empresa R A S Sousa Empreendimentos e Construtora e Serviços Ltda , Raimundo Antonio Sampaio Sousa, por suspeita de fraude no processo de Concorrência Pública nº 10/2022.

A licitação visava a contratação de empresa especializada para execução de poços tubulares na zona rural de Balsas.

Segundo o MPMA, há indícios de que o Sr. Raimundo tenha apresentado declaração falsa durante a realização da concorrência pública.

Ele é acusado de ter cometido crime previsto no artigo 337-F do Código Penal, que versa sobre a prática de fraude em procedimento licitatório.

O Procedimento Investigatório Criminal tem como objetivo apurar a existência de provas e evidências que possam comprovar a suspeita de fraude no processo licitatório.

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

Prefeito de São Pedro dos Crentes é investigado

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O prefeito de São Pedro dos Crentes, Romulo Arruda, do PL, está sendo investigado pelo MPMA – Ministério Público do Maranhão por supostas irregularidades no contrato de fornecimento de pneus e peças para a frota de veículos e máquinas do município.

A investigação foi instaurada a partir da Notícia de Fato nº 33/2022, que tem o objetivo de apurar as possíveis irregularidades na execução do contrato nº 138/2022, relativo ao fornecimento de pneus e peças para a frota de veículos e máquinas no Município de São Pedro dos Crentes.

O MPMA determinou a instauração do inquérito civil e a coleta de documentos para averiguar as denúncias de irregularidades no contrato.

 

MP investiga irregularidades no Hospital Municipal de Amarante do Maranhão 

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O MPMA – Ministério Público do Maranhão instaurou um procedimento administrativo para apurar as condições físicas e materiais do Hospital Municipal de Amarante do Maranhão, durante o ano de 2023.

A decisão foi tomada após denúncias sobre a precariedade do hospital, que estaria com infraestrutura deficiente e falta de insumos básicos.

O hospital é responsável pelo atendimento de urgência e emergência das pessoas no município, que é comandado pelo prefeito Vanderly do Comércio (Patriota).

A instauração do procedimento visa investigar as possíveis irregularidades na gestão do hospital, além de identificar as responsabilidades e tomar as medidas cabíveis.

Moradores de bairro de Timon denunciam gestão de Dinair Veloso em Timon

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A prefeita Dinair Veloso, do PSB, está sendo alvo de um inquérito civil instaurado pelo MPMA -Ministério Público do Maranhão para esclarecer e apurar problemas de esgoto a céu aberto e coleta de lixo no bairro Nossa Senhora do Perpétuo Socorro, em Timon.

A situação tem gerado preocupação e revolta entre os moradores do bairro, que enfrentam dificuldades diárias em decorrência da falta de saneamento básico adequado e da ineficiência na coleta de lixo. Os problemas causam transtornos e colocam em risco a saúde da população.

O Ministério Público encaminhou um ofício à Secretaria de Infraestrutura de Timon em setembro de 2022, solicitando esclarecimentos sobre a situação. No entanto, até a presente data, não houve resposta da secretaria.

Diante disso, o Ministério Público reiterou o pedido de resposta por parte da secretaria, ressaltando que a ausência de retorno ensejará a tomada de medidas cíveis e penais.

Assis Ramos é investigado por suposto descumprimento de ordens judiciais 

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O MPMA – Ministério Público do Maranhão instaurou um inquérito civil para apurar o possível descumprimento de ordens judiciais pela gestão do prefeito de Imperatriz, Assis Ramos (União).

A investigação irá apurar o descumprimento reiterado de ordens judiciais e a situação de instabilidade econômica em que se encontra o município. O MPMA constatou, por meio do Portal da Transparência do município, que a dívida da Prefeitura de Imperatriz equivale a mais de R$ 304 milhões, dos quais apenas cerca de R$ 79 milhões foram pagos até o momento.

Essa conduta do município, segundo o MPMA, vai de encontro aos princípios que orientam a administração pública, o que justifica a abertura do inquérito civil.

A investigação deve promover a apuração de todos os fatos relacionados à situação econômica do município e à eventual prática de atos que contrariem decisões judiciais.

 

MP investiga contratação ilegal em Imperatriz 

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O MPMA – Ministério Público do Maranhão abriu uma investigação contra a gestão do prefeito de Imperatriz, Assis Ramos (União Brasil). A apuração está relacionada a possíveis irregularidades na composição do Centro de Referência de Atendimento à Mulher (CRAM), departamento vinculado à Secretaria Municipal de Políticas para a Mulher de Imperatriz.

Segundo a Notícia de Fato n°.004426-253/2022, instaurada para apurar informações encaminhadas pela 8ª Promotoria de Justiça Especializada de Imperatriz, há indícios de descumprimento à regra constitucional do concurso público na nomeação de servidores comissionados para exercer as funções de Recepcionista e Assistente Social.

Diante disso, o MPMA converteu a Notícia de Fato em Procedimento Administrativo (stricto sensu) para apurar os fatos noticiados. A gestão do prefeito Assis Ramos ainda não se manifestou sobre a investigação em curso.

 

Prefeito de Estreito teria fraudado contrato para iluminação pública

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O prefeito de Estreito, Léo Cunha, do PL, está sob investigação por possíveis irregularidades em um processo licitatório para a contratação de uma empresa especializada na manutenção do sistema de iluminação pública do município.

A fraude ou dispensa indevida de licitação configura ato de improbidade administrativa, o que pode gerar graves consequências para o gestor.

Um inquérito civil foi aberto para apurar o caso e aprofundar a investigação das irregularidades noticiadas.

Segundo apurado pelo site Matias Marinho, a suspeita é de que a licitação possa ter sido direcionada para uma empresa específica, sem a devida observância dos princípios da legalidade, moralidade e impessoalidade que devem reger os processos licitatórios.

MP investiga acervo de procedimentos licitatórios ilegais e sem transparência em Godofredo Viana 

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O MPMA – Ministério Público do Maranhão vai investigar um acervo de denúncias envolvendo o prefeito do município de Godofredo Viana, Sissi Viana, do PSD, envolvendo falta de transparência em contratos públicos.

Um procedimento administrativo foi instaurado com base em uma Notícia de Fato em 01 de agosto de 2022, tendo em vista a necessidade de apuração de informações acerca de procedimentos licitatórios realizados pelo município de Godofredo Viana – MA, que foram alvos de denúncia de falta de transparência.

O MPMA – Ministério Público do Maranhão considerou, ainda, que o caso não embasa a inquérito civil ou a procedimento investigatório criminal pois existe a necessidade de outras diligências para que se delibere pela ação civil pública.

O Prefeito Sissi Viana será notificado para que preste as devidas informações, incluindo certidões, editais de publicação, relatórios e qualquer outra documentação necessária para alicerçar as declarações do gestor sobre a lisura dos procedimentos licitatórios.