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MP investiga má qualidade do oxigênio hospitalar fornecido no Hospital Municipal de Santa Luzia

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O promotor de Justiça Leonardo Santana Modesto instaurou um procedimento administrativo para apurar uma denúncia sobre irregularidades no Hospital Municipal de Santa Luzia do Maranhão.

Conforme apurado pelo site Matias Marinho, as ilegalidades estão relacionadas à possível má qualidade do oxigênio hospitalar fornecido na Unidade de Saúde.

O MPMA – Ministério Público do Maranhão deve realizar uma vistoria no hospital e questionar o secretário de Saúde qual é a empresa responsável pelo fornecimento de oxigênio na unidade.

Também deverão ser analisados o contrato, forma de pagamento de notas fiscais.

Atualmente, município de Santa Luzia do Maranhão é administrado pela prefeita França do Macaquinho, do PP, alvo de várias investigações de nível estadual e nível federal.

 

Empresa Maranhense demite motorista que gravou vídeo denunciando que tinha salário descontado se o ônibus apresentasse defeito 

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A empresa Transportes Coletivos Maranhense demitiu o motorista César de um dos seus ônibus coletivos que se manifestou sobre as péssimas condições de trabalhos em que era submetido.

Na semana passada, o motorista revelou que mesmo que ele fosse trabalhar todos os dias, o seu salário era descontado se o ônibus apresentasse algum defeito durante o seu expediente.

Em outro vídeo, César aparece informando que está a cinco dias sem trabalhar, porque os ônibus não conseguem completar as viagens. E destaca que isso será motivos para que a empresa desconte do seu salário.

O motorista gravou um terceiro vídeo, informando que foi dado baixa em sua Carteira de Trabalho sem pelo menos ter sido avisado sobre a sua demissão.

A nossa equipe entrou em contato com a empresa Maranhense, mas até o final dessa edição não obteve respostas.

MP determina que prefeito de Amarante resolva problemas de saneamento básico e infraestrutura no centro da cidade 

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Moradores da Rua Nicolau Dino, localizada no centro do município de Amarante do Maranhão, denunciam a gestão do prefeito Venderly do Comércio (Patriota) por falha na infraestrutura, o que envolve problemas de saneamento básico.

Segundo apurado pelo site do Werbeth Saraiva, os denunciantes reclamam do grave problema envolvendo a galeria de escoamento de água e esgoto construída pela prefeitura na Rua Nicolau Dino, entre as ruas 31 de Março e Rio Branco, no centro da cidade.

Em vistoria no local, o MPMA – Ministério Público do Maranhão constatou a situação de esgoto não tratado a céu aberto no centro da cidade, o que prejudica diversas residências, além de ser um foco de doenças e endemias, causando grandes danos à saúde dos moradores da região e evidentes danos ambientais.

O MPMA considerou a situação como desamparo do meio ambiente, e exigiu do prefeito obras públicas de drenagem de esgoto doméstico naquela região.

 

Dados do COAF apontam movimentação financeira suspeita e lavagem de dinheiro em municípios da comarca de Urbano Santos 

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O promotor de Justiça José Orlando Silva Filho instaurou um procedimento investigatório criminal para apurar movimentações financeiras suspeitas nos municípios da Comarca de Urbano Santos.

A decisão acompanha a regulamentação do  Conselho Nacional do Ministério Público e do Colégio de Procuradores de Justiça do Ministério Público do Estado do Maranhão, que determinou a investigação para apurar a suposta ‘lavagem de dinheiro’ e outros crimes em meio a movimentações financeiras suspeitas realizadas por pessoas físicas e jurídicas residentes ou sediadas nos municípios integrantes na Comarca de Urbano Santos.

A investigação tem como base o Relatório de Inteligência Financeira (RIF nº nº 59505.7.150.11031) encaminhado pelo Conselho de Controle de Atividades Financeiras- COAF.

O MPMA – Ministério Público do Maranhão iniciou a investigação com o intuito de reunir elementos suficientes para adoção de providências cabíveis.

 

Prefeito de Açailândia é acusado de sumir com emenda parlamentar no valor de R$ 1 milhão

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O MPMA – Ministério Público do Maranhão iniciou uma investigação contra um suposto desvio de emenda parlamentar no valor de R$ 1 milhão que deveria ser utilizado em uma obra de pavimentação no município de Açailândia.

Conforme apurado pelo site Matias Marinho, a obra deveria ser realizada na Avenida de acesso ao Residencial Juscelino (R. Angelim) e os recursos seriam oriundos de emenda do deputado Josivaldo JP.

Em análise, o Ministério Público constatou que a emenda mencionada está com o status de liquidada e pagamento realizado, mas sem a execução do seu objeto, qual seja, a pavimentação de acesso à Vila Juscelino.

No Portal da Transparência do Município não constam informações sobre licitações, contratos administrativos ou prestação de contas de tais valores. Também não foi apresentado pela Procuradoria do Município o destino de tal emenda.

Diante dos fatos, a instituição estabeleceu o prazo de 10 dias para que o prefeito Aluísio (Republicanos) informe qual foi o destino da emenda de R$ 1 milhão, e qual obra fora realizada, indicando o procedimento licitatório; cópia do contrato; fiscal da obra; e as demais informações pertinentes à execução da referida obra.

Promotor arquiva denúncia contra ex-secretária da Semcas; Ana Carla Furtado é acusada de nepotismo e favorecimento a uma  empresa

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O 4º promotor de Justiça do Patrimônio Público e da Probidade Administrativa, Zannony Passos Silva Filho, arquivou a denúncia de improbidade administrativa contra a ex-secretária da Secretaria Municipal da Criança e Assistência Social (SEMCAS) Ana Carla Furtado.

Segundo o promotor, a decisão do arquivamento foi pautada na falta de provas contra a ex-secretária de Eduardo Braide.

O MPMA – Ministério Público do Maranhão entendeu que não houve ilegalidade ou inconstitucionalidade por parte de Ana Carla Furtado quanto às denúncias de nepotismo e direcionamento a favor da empresa AD INFINITUM, uma vez que o ordenamento jurídico, Art. 9ª, III da Lei nº 8.666, Lei de Licitação, “em nenhum momento versa sobre a vedação na participação, caso a empresa possua amigo e/ou parente no órgão licitante, que no caso, ocorreu junto à Comissão Permanente de Licitação (CPL), do município de São Luís”.

Sobre a acusação de nepotismo, ficou demonstrado pelos documentados apresentados que a nomeação da irmã da então secretária “não decorreu de um ato seu, tendo sido as duas nomeadas na mesma data, no mesmo ato publicado no Diário Oficial, de 14.01.2021, estando, assim, em desalinho com a súmula vinculante, do Superior Tribunal Federal (STF)”.

Ana Carla Furtado foi exonerada no dia 06 de dezembro de 2022, pelo prefeito Eduardo Braide, após denúncia do vereador Jonathan Soares Coletivo Nós (PT), no plenário da Câmara Municipal de São Luís e da grande repercussão dada por veículos de imprensa e blogs.

Com Ana Carla, foram exonerados mais 79 servidores da SEMCAS.

Fonte: O Jogo do Poder

MP investiga distribuição irregular de cargos na Câmara de Açailândia 

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Uma grave denúncia envolvendo contratações  irregulares de servidores públicos pela Câmara Municipal de Açailândia está sendo alvo de uma investigação do MPMA – Ministério Público do Maranhão.

Conforme apurou o site Matias Marinho, a denúncia relata que a Casa Legislativa está descumprindo as regras estabelecidas na Resolução n° 15/1999 ao lotar os cargos criados pela Lei Municipal nº 631, de 18 de março de 2022, somente por pessoas indicadas por afinidades políticas, não dando exclusividade aos servidores efetivos, muito menos cumprindo o percentual mínimo vigente.

A Resolução nº 15/1999 da Câmara Municipal de Açailândia trata da Política de Administração e Remuneração dos servidores do Poder Legislativo, e estabelece que “as funções de confiança serão exercidas exclusivamente por servidores ocupantes de cargos efetivos” e ainda “os cargos em comissão, com atribuição de direção, chefia, assessoramento, serão ocupados no mínimo em 15% (quinze por cento) de seu total, por servidores efetivos”.

Ao tomar conhecimento do assunto, o MPMA pediu que o presidente da Casa encaminhasse a lista de todos os servidores que ocupam função gratificada e cargos comissionados na Câmara de vereadores, assim como informe se a sua gestão está respeitando a Resolução.

 

 

 

 

 

 

 

 

 

Prefeito de Dom Pedro teria realizado diversas contratações de pessoal sem capacidade para cargos

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Uma denúncia informa que no ano de 2022, o prefeito de Dom Pedro, Galego Mota, do Solidariedade, realizou diversas contratações de pessoal de forma aleatória, tendo como único requisito “ser da base do governo”.

Segundo o informante, não houve qualquer meio de seleção para saber quais deles eram mais capacitadas para os cargos.

O Ministério Público do Maranhão informou que já tem conhecimento do caso e que instaurou um procedimento administrativo para apuração da suposta existência de improbidade administrativa ou ação criminosa para posterior ingresso da ação civil pública ou penal competentes.

 

 

 

 

 

 

MP investiga descaso na Saúde do município de Pinheiro; foco são as UBS

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O prefeito de Pinheiro, Luciano Genésio, do PDT, está sendo investigado pelo MPMA – Ministério Público do Maranhão após uma série de denúncias relacionadas a problemas na Rede Municipal de Saúde.

Segundo apurado pelo site Matias Marinho, o MPMA instaurou um procedimento administrativo para acompanhar e fiscalizar as políticas públicas adotadas pelos gestores da Saúde do município de Pinheiro, no âmbito da atenção primária, de modo especial, quanto à estrutura e aos serviços ofertados pelas UBS – Unidades Básicas de Saúde.

O objetivo da investigação é identificar e sanear possíveis irregularidades nos estabelecimentos de saúde. Além de se evitar o consumo abusivo de medicamentos e gasto indiscriminado com equipamentos de alta tecnologia

MP suspeita de fraude em processo licitatório para o “Lava Pratos” de Senador La Rocque

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Um inquérito vai apurar possíveis irregularidades cometidas pelo prefeito do município de Senador La Rocque, Professor Bartolomeu (Republicanos), na realização do evento denominado como “Lava Pratos”.

Conforme o MPMA – Ministério Público do Maranhão, o evento que aconteceu nos dias 11 e 12 de março de 2023, contou com apresentação de artistas, e que o procedimento licitatório com esta finalidade (Processo Administrativo 035/2023 – Inexigibilidade 005/2023) encontra-se incompleto no Portal Transparência do município.

O evento aconteceu mesmo após Ministério Público ter ajuizado uma ação contra o município que visava a suspensão do “Lava Pratos”.

No entanto, a gestão conseguiu uma decisão do Juízo da Vara Única da Comarca de Senador La Rocque (autos da ACP 0800600-27.2023.8.10.0131), “permitindo”, assim, a realização do evento.

Na investigação, o MPMA pediu ao prefeito Bartolomeu que encaminhe cópia integral do Processo Administrativo 035/2023 – Inexigibilidade 005/2023, Município de Senador La Rocque, e que não se confunda com o objeto da determinação, já que trata apenas da contratação do cantor Eric Land.