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MP investiga irregularidades em pagamento de plantões na Saúde de Coelho Neto

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O Ministério Público do Estado do Maranhão instaurou um inquérito civil para apurar possíveis irregularidades no pagamento de gratificações de plantão no município de Coelho Neto.

A investigação busca verificar indícios de ato de improbidade administrativa e dano ao erário relacionados ao pagamento da rubrica de plantões sem as devidas retenções tributárias e previdenciárias, além de possível desvio de finalidade e favorecimento à servidora Lilyan Naryele da Costa Matos.

A portaria foi assinada pela promotora de Justiça Paula Gama Cortez Ramos, titular da 1ª Promotoria de Justiça da comarca. Segundo o documento, o próprio município confirmou o pagamento sistemático dos plantões em folha complementar com base de cálculo zerada para tributos e contribuições.

O Ministério Público requisitou ainda informações detalhadas sobre a produção da servidora no sistema e-SUS/SISAB e cópias das folhas de pagamento de outros coordenadores de unidades básicas de saúde para realização de auditoria comparativa.

MP aprofunda investigação sobre suposto exercício irregular da medicina em Montes Altos

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O MPMA – Ministério Público do Maranhão instaurou procedimento administrativo para apurar denúncia anônima de suposto exercício irregular da profissão médica no município de Montes Altos.

A apuração tem origem na Notícia de Fato nº 005393-509/2024, que aponta possível afronta aos princípios da administração pública e à legislação penal, envolvendo a atuação de uma pessoa supostamente sem habilitação legal para o exercício da medicina.

Diante da necessidade de esclarecimentos mais aprofundados, o MPMA decidiu converter a Notícia de Fato em Procedimento Administrativo. Entre as medidas determinadas estão o registro e a publicação da portaria no Sistema Integrado do Ministério Público (SIMP) e no Diário Eletrônico da instituição, a nomeação de servidor para atuar como secretário ad hoc e a expedição de ofícios à Secretaria Municipal de Saúde de Montes Altos e à unidade de saúde mencionada na denúncia, com o objetivo de obter informações sobre eventual vínculo funcional e as atividades desempenhadas pela pessoa investigada.

MP investiga médico em Timon

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O MPMA – Ministério Público do Maranhão anunciou a instauração de um Procedimento Administrativo para acompanhar um possível acúmulo ilegal de cargos pelo médico-legista Marcos Antônio de Araújo Santos Filho.

A decisão foi tomada com base no artigo 3º, V do Ato Regulamentar Conjunto nº 05/2014 – GPGJ/CGMP. O objetivo é verificar se há irregularidades no exercício simultâneo de cargos por parte do profissional mencionado.

O procedimento administrativo foi iniciado após a identificação da Notícia de Fato nº 004644-252/2023, que foi autuada em 19 de outubro de 2023. Apesar do prazo inicial da notícia de fato ter expirado, o MPMA decidiu dar continuidade às investigações, considerando as informações recebidas da Corregedoria Geral da Polícia Civil do Piauí, por meio do Ofício Nº: 3485/2024/PC-PI/CGPC.

Segundo o ofício, a demanda em questão está sendo apurada no processo SEI nº 00019.001633/2024-11. Diante disso, serão adotadas as medidas necessárias pelo Ministério Público, que incluem a possibilidade de celebração de Acordo de Não Persecução Penal e Acordo de Não Persecução Cível, ou ainda, a responsabilização cível e criminal, conforme o desdobramento das investigações.

Governo do Maranhão avança negociações com Sindicato dos Médicos e sugere aos plantonistas que voltem aos atendimentos

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O presidente do Sindicato dos Médicos do Maranhão, Adolfo Paraiso, publicou uma nota direcionada à classe médica informando as pautas das reuniões realizadas com representantes do Governo do Maranhão, em especial com o secretário de Saúde, Tiago Fernandes, sobre as reivindicações da categoria que incluem regularização dos pagamentos de prestadores de serviços, reajuste de valores do plantão, entre outras.

Segundo o presidente, a Empresa Maranhense de Serviços Hospitalares – EMSERH, realizou uma nova reunião na terça-feira (01) em que ficou decidido que os pagamentos em aberto, referente ao mês de agosto, serão completamente realizados até a sexta-feira (04).

A EMSERH também afirmou que até o dia 14 de novembro de 2022 será finalizado o estudo empreendido pela Secretaria de Planejamento do Estado e relacionada a contraproposta ao reajuste do valor de plantão.

Os médicos pediram o valor de R$ 3.500, 00 (três mil e quinhentos reais), para o plantão de 24h.

Ainda de acordo com Adolfo Paraiso, houve uma visível solução nas pautas discutidas e solicitou aos médicos plantonistas que mantenham o atendimento regular em suas unidades, mantendo a qualidade de trabalho e assistência à população.