A aprovação do projeto de lei encaminhado pelo prefeito Dr. Julinho à Câmara Municipal de São José de Ribamar, que define as regras para utilização dos recursos dos precatórios do FUNDEF, provocou forte insatisfação entre professores e representantes da categoria.
Para os educadores, a proposta reduz a base de cálculo do rateio ao considerar apenas o valor principal dos precatórios, excluindo juros e correções legais, o que, segundo eles, representa perdas financeiras para os profissionais da educação.
O texto aprovado pela Câmara intensificou as críticas à gestão municipal, com o SINPROESEMMA e professores defendendo que a Lei Federal nº 14.325/2022 garante o pagamento dos 60% sobre o valor integral dos recursos.
Já a Prefeitura sustenta que a destinação dos juros segue entendimento do Supremo Tribunal Federal. Diante da divergência, a categoria promete continuar mobilizada e buscar medidas para assegurar o que considera um direito dos trabalhadores da educação.
