O MPMA – Ministério Público do Maranhão instaurou Procedimento Preparatório para apurar possíveis irregularidades no Pregão Eletrônico SRP nº 006/2026, promovido pela Prefeitura de Lago da Pedra para a futura contratação de empresa especializada na locação de veículos e na prestação de serviços de transporte escolar.
A investigação foi aberta após a identificação de indícios de falhas na fase preparatória da licitação, incluindo possível ausência de Estudo Técnico Preliminar adequado, deficiências no Termo de Referência, falta de justificativa para a adoção do Sistema de Registro de Preços, indícios de sobrepreço e ausência de planejamento detalhado das rotas escolares.
O procedimento busca verificar se houve violação aos princípios da legalidade, eficiência, economicidade, planejamento e moralidade administrativa, além de eventual dano ao erário.
Como primeiras diligências, o Ministério Público determinou a expedição de recomendação administrativa, requisitou à Prefeitura de Lago da Pedra cópia integral do processo licitatório e solicitou informações à Controladoria-Geral do Município sobre eventuais auditorias ou manifestações técnicas relacionadas ao certame. A investigação seguirá com a coleta de documentos e informações para embasar a adoção das medidas judiciais ou extrajudiciais que forem consideradas cabíveis.