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MP investiga movimentações financeiras suspeitas na gestão de Eduardo Braide

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Uma investigação apura movimentações financeiras suspeitas, por parte do ex-secretário de São Luís, Valdecy Vieira Junior, quando estava no comando da Secretaria Municipal de Segurança Alimentar (SEMSA), na gestão do atual prefeito Eduardo Braide (sem partido).

O Ministério Público do Maranhão (MPMA) instaurou um procedimento investigatório criminal que tem como objeto: “apurar possível ato de crime praticado por funcionário público por parte de Valdecy Vieira Júnior à época em que era Secretário da Secretaria Municipal de Segurança Alimentar (SEMSA) quando da assinatura de Contrato com a Empresa Adriano L. Silva Engenharia Serviços e Comércio, nome de fantasia Inovare Serviços e Comércio.”

O MP esclarece que a princípio constam como investigados somente o ex-secretário Valdecy Vieira e Adriano Lopes Silva, empresário e proprietário da empresa Inovare.

 

Assis Ramos volta a ser denunciado em Imperatriz

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Os moradores de Imperatriz voltaram a denunciar a gestão do prefeito Assis Ramos (União Brasil) por descaso relacionados ao lançamento de água potável em via pública.

Segundo a denúncia, o desperdiço de água é realizado por uma empresa privada, no entanto, os moradores cobram da Secretaria de Planejamento Urbano de Imperatriz – SEPLU providências acerca do lançamento de água servida em via pública (Av. Tropical Sul, nº 22 Lt 22, bairro: Tropical Sul, nesta cidade) por particulares.

O Ministério Público do Maranhão (MPMA) se manifestou a favor dos moradores e destacou que “todos têm direito ao meio ambiente ecologicamente equilibrado, bem de uso comum do povo e essencial à sadia qualidade de vida”, entendido esse como o “conjunto de condições, leis, influências e interações de ordem física, química e biológica, que permite, abriga e rege a vida em todas as suas formas” (art. 225 caput da CF/88 e art. 3º, I, da Lei nº 6938/81);

A instituição garantiu que irá investigar o caso, considerando que é dever do Poder Público e da coletividade a defesa e a preservação do meio ambiente para a presente e futuras gerações.

Empresário denuncia fraude em procedimento licitatório em Santa Inês

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O pregoeiro do município de Santa Inês, Victor Pinho Cipriano Cunha, é alvo de um inquérito civil que apura possíveis irregularidades na condução do procedimento licitatório Pregão Eletrônico nº 019/2022 (Processo Administrativo nº 2245/2022), que tinha por objeto registro de preço para futura e eventual contratação de empresa especializada em serviços de engenharia para recuperação de estradas vicinais de polos do município de Santa Inês.

A denúncia foi apresentada pelo empresário José Orlando Rodrigues Castelo Branco Filho, proprietário da Empresa Castelo Branco Empreendimentos EIRELI.

Segundo José Orlando, houve o “direcionamento à empresa vencedora do certame, diante da inabilitação, sem justificativa plausível, dos demais licitantes, mediante, inclusive, a indicação de itens não constantes do edital, os quais foram apontados pelo pregoeiro de modo genérico.”

Orlando relatou, ainda, que o pregoeiro “simplesmente, abre a sessão pública, efetua os lances, e após isso, suspende administrativamente, sem que siga as fases da licitação.” E que “teve uma empresa com menor preço, e não foi solicitado a sua proposta adequada via chat,” e que o pregoeiro “em idas e vindas, suspende a sessão e some. E, assim foi feita para todas as outras empresas, sem nenhuma transparência e comunicação.”

Com isso, o empresário justifica que o certame não seguiu as fases obrigatórias e foi realizado com ausência de transparência.

O prefeito Felipe do Pneus será notificado para que, no prazo de 10 dias, informe quais providências irá adotar após ter conhecimento da situação.

Prefeita de Timon é investigada por autopromoção do uso indiscriminado de bens e serviços públicos

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A prefeita de Timon, Dinair Veloso (PSB), foi denunciada ao Ministério Público do Maranhão (MPMA) por supostamente estar se autopromovendo em suas redes sociais à custa de trabalhos realizados pela Prefeitura Municipal.

Ao tomar conhecimento da situação, o Ministério Público determinou que Dinair Veloso se abstenha imediatamente de divulgar ou continuar a divulgando, inclusive em redes sociais, informativos que contenham textos, fotografias ou vídeos que façam referência a sua pessoa ou que demonstrem qualquer tendência à propaganda autopromocional, com o uso indiscriminado de bens e serviços públicos, sob pena de responder por improbidade administrativa.

Ainda segundo o Ministério Público, cabe a prefeita remover todos os conteúdos em que conste a sua imagem, seu nome, e a divulgação das ações realizadas pela mesma, veiculadas em suas redes sociais e da prefeita municipal, principalmente no Instagram, Facebook e Twitter.

Em caso de não acatamento, o Ministério Público informa que adotará as medidas legais necessárias a fim de assegurar a sua implementação, inclusive através do ajuizamento da ação cabível.

Mídia nacional volta a destacar investigações e multiplicação de bens de Josimar Maranhãozinho

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O site “Congresso em Foco” publicou nesta quarta-feira (01), uma matéria em que afirma que o deputado federal Josimar Maranhãozinho (PL), principal aliado de Jair Bolsonaro no Maranhão, multiplicou seu patrimônio 55 vezes nos últimos 14 anos.

Josimar Maranhãozinho que foi flagrado em vídeo com uma caixa de dinheiro pela Polícia Federal e é investigado por corrupção, declarou à Justiça eleitoral possuir R$ 25,4 milhões em bens.

A reportagem destaca que “quando se elegeu prefeito pela primeira vez do município de Maranhãozinho, em 2004, ele informou não possuir qualquer bem em seu nome. Em 2008, ao se reeleger, informou possuir R$ 463,9 mil. Ou seja, nos últimos 14 anos, o patrimônio do político cresceu 55 vezes. Na eleição de 2018, quando chegou à Câmara, disse ter R$ 14,5 milhões em bens.”

Maranhãozinho declarou à Justiça eleitoral este ano possuir R$ 920 mil em dinheiro vivo. E outros R$ 2,38 milhões em “dinheiro em caixa apreendido”. Não há detalhamento sobre essa informação. A prática de manter dinheiro em espécie não é novidade na vida do parlamentar.

Em 2014, ele informou que possuía R$ 100 mil em casa. Há quatro anos, informou que contava com R$ 1,4 milhão sob o colchão.

O deputado foi flagrado em uma ação controlada da PF, em outubro de 2020, mexendo em uma caixa cheia de dinheiro e a entregando a um homem não identificado. As imagens só foram reveladas em dezembro de 2021 pela revista Crusoé. Na publicação da revista, o deputado aparece em seu escritório político com dinheiro em envelopes.

De acordo com as investigações sobre um esquema de desvio de emendas parlamentares destinadas à saúde no Maranhão, o montante é resultado de corrupção. A Polícia Federal concluiu que o deputado e familiares cometeram crimes como falsidade ideológica, peculato, corrupção, fraude à licitação, lavagem de dinheiro e organização criminosa.

O parlamentar é alvo de pelo menos três investigações no Supremo por suspeita de envolvimento no esquema de repasses de emendas parlamentares no Congresso. Além dele, outros dois deputados federais e um senador são investigados. O maranhense é suspeito de pagar uma espécie de “pedágio” para que colegas parlamentares se juntem a ele, destinando emendas a municípios controlados por seus aliados políticos.

Em operação deflagrada em março deste ano, a Polícia Federal cumpriu mandados de busca e apreensão contra Maranhãozinho e os também deputados Pastor Gil (MA) e Bosco Costa (SE), ambos do PL e também suspeitos de desviar recursos de emendas parlamentares no interior do Maranhão.

O Congresso em Foco procurou Maranhãozinho pelo telefone do gabinete e de sua campanha e também por e-mail. Até o momento não houve retorno. O site prometeu atualizar o texto caso o deputado se manifeste.

Dinair Veloso e empresa Águas de Timon são denunciados por obra inacabada no município

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A prefeita de Timon, Dinair Veloso (PSB), é alvo de investigação do Ministério Público do Maranhão (MPMA) após denúncia dos próprios moradores da cidade, que relatam transtornos causados por uma obra mal executada na Rua Jamil Miranda Gedeon (Rua 50 e Rua 1).

Segundo o Ministério Público, a denúncia foi protocolada no dia 27 de abril de 2022, por meio de representação encaminhada por moradores da Rua Jamil Miranda Gedeon (rua 50 e Rua 01), em que relatam vários problemas gerados a partir de uma obra iniciada e não concluída pela empresa Concessionária Águas de Timon.

A instituição considerou a necessidade de apurar o caso e notificará a Secretaria Municipal de Obras e Infraestrutura de Timon, solicitando informações acerca do andamento da obra.

Pacientes denunciam cobrança de quase mil reais por laqueadura

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O Blog do Neto Cruz publicou uma matéria onde uma mulher grávida e mãe de 4 filhos relata que um “operador” teria cobrado cerca de R$ 800 para que fosse facilitado o procedimento de laqueadura no Hospital Santa Casa, de São Luís.

A Santa Casa é uma instituição filantrópica, ou seja, não possui fins lucrativos. O seu foco de atendimento em especial são os pacientes do SUS, no entanto a Santa Casa de São Luís também atende convênios e pacientes particulares. Todo o dinheiro arrecadado nestes casos é revertido em melhorias à instituição e em manter o corpo de funcionários.

A denúncia evidencia que a Saúde, que deveria ser um bem acessível ao ludovicense, se tornou um balcão de negócios.

A direção do Hospital precisa apurar o caso.

MP determina que a partir de agora Erlânio Xavier informe sobre todas as licitações de Igarapé Grande

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O Ministério Público do Maranhão (MPMA) iniciou uma investigação contra o prefeito do município de Igarapé Grande, Erlânio Xavier (PDT), que tem o objetivo de fiscalizar ações empreendidas pela administração municipal em relação aos serviços de saúde, que incluem desde o acompanhamento das licitações realizadas para a contratação de serviços até a fiscalização da efetiva execução deles.

Erlânio Xavier será acompanhado pelo período mínimo de 6 meses. O Ministério Público tomou a iniciativa baseada em uma matéria publicada pela Revista Piauí, que apresentou fatos graves, muito graves e consistentes, os quais demandam, no mínimo, atenção redobrada dos órgãos de controle no acompanhamento e fiscalização da aplicação de verbas públicas recebidas por municípios maranhenses para serem empregadas em bens e serviços de saúde.

Em Igarapé Grande, o foco está na grande quantidade de consultas, atendimentos com especialistas, exames, dentre outros serviços, que o município informou que vinha realizando ao longo dos 3 últimos anos.

O Ministério Público estabeleceu uma série de determinações a Erlânio Xavier e o pregoeiro do município que deverão ser cumpridas incluindo a partir de hoje (08) informarem ao promotor de justiça sobre todas as licitações que vierem a ser realizadas, para que possam ser acompanhadas.

Cabe à Secretaria de Saúde, no início de cada semana, enviar à promotoria o cronograma de procedimentos médicos (consultas, exames, atendimentos, dentre outros) que serão realizados na semana, com os nomes dos médicos e dos enfermeiros que estarão de plantão no hospital e nas unidades de saúde de cada povoado, com respectivo horário de expediente, para que este órgão ministerial possa eventualmente constatar a informação.

O Ministério Público Federal, o Ministério Público de Contas e o Ministério da Saúde receberão um ofício informando sobre as investigações.

 

Maura Jorge é chamada atenção após incapacidade de cuidar do matadouro municipal

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Após denunciar sobre a precariedade das condições do imóvel destinado ao funcionamento do matadouro municipal, o Ministério Público do Maranhão (MPMA) pediu que a prefeita Maura Jorge elabore imediatamente um projeto e conclua serviços de reforma em toda parte interna do estabelecimento.

Maura Jorge também terá que adequar às condições mínimas de higiene, utilizando-se de material de fácil limpeza para o revestimento da área interna (azulejos), pintura com tinta lavável para o restante da parede, proporcionando uma melhor higienização do ambiente, além de providenciar a instalação de forro ou laje no telhado, na área do abate, cobrindo a parte da fiação atualmente exposta e ajeitar o piso que se encontra desgastado.

O local está completamente abandonado e invadidos por insetos e animais transmissores de doenças.

Entre tantos requisitos, O MPMA pediu ainda que Maura Jorge instale lavatórios apropriados de equipamentos de esterilização, reforme o sistema de esgotamento do ambiente e implante serviço sistemático de recolhimento do lixo produzido no matadouro municipal, no que diz respeito às carcaças dos animais rejeitados em decorrência da imprestabilidade da carne.

Por fim, que a prefeita disponibilize os serviços de Médico Veterinário para que execute a fiscalização e o exame sistemáticos do abate dos animais, para que possa constatar a prestabilidade das carnes para o consumo humano.

Assis Ramos é investigado após denúncia dos moradores de Imperatriz

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O prefeito de Imperatriz, Assis Ramos (União Brasil), é alvo de uma investigação do Ministério Público do Maranhão (MPMA) após denúncia de moradores do bairro Santa Inês que requerem a proteção de uma nascente existente na localidade.

Conforme o Ministério Público, já foi recomendado ao prefeito Assis Ramos e à Secretaria Municipal de Meio Ambiente e Recursos Hídricos de Imperatriz – SEMMARH que tomem providências administrativas para garantir a preservação de recurso hídrico, localizado na Avenida dos Colibris, atrás do Condomínio Gran Vilage II, bairro Santa Inês.

O próprio setor de áreas protegidas da Secretaria de Meio Ambiente e Recursos Hídricos de Imperatriz – SEMMARH, identificou no Relatório Técnico n° 187/2021 que se trata de corpo hídrico, inclusive destacando que o recurso está reduzindo o seu tamanho e está sendo poluído, indicando a necessidade de proteção do local em conjunto com a comunidade do bairro.

A instituição tomou conhecimento sobre a gravidade da situação por meio de uma petição pública de populares contendo 248 assinaturas, requerendo providências do Ministério Público do Maranhão para que garanta a proteção da nascente evitando possíveis danos ao meio ambiente urbano e às pessoas.