Três municípios maranhenses seguem com o FPM bloqueado

As prefeituras brasileiras receberão nesta quinta-feira (30) a terceira parcela de janeiro do Fundo de Participação dos Municípios (FPM), totalizando R$ 6.505.338.604,87. O montante representa um aumento de cerca de 17% em relação ao valor repassado no mesmo período do ano passado, que foi de R$ 5.513.833.120,15.

São Paulo lidera o ranking dos estados com maior recebimento, alcançando R$ 801,6 milhões, enquanto o Maranhão deverá receber cerca de R$ 594 milhões, apesar de três municípios maranhenses – Anapurus, Codó e Itapecuru-Mirim – permanecerem bloqueados e possivelmente sem acesso ao repasse.

O FPM, principal fonte de receita para aproximadamente 80% dos municípios do país, é composto por 22,5% das arrecadações federais com o Imposto de Renda (IR) e o Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI), conforme previsto na Constituição Federal.

O valor destinado a cada município varia de acordo com o número de habitantes, atualizado anualmente com base nos dados do IBGE, garantindo maior proporcionalidade na distribuição dos recursos.

Dados do IBGE destaca esforço do Governo Brandão na redução da pobreza no Maranhão

Os dados do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE) referentes a 2023 destacam o impacto do esforço do governo de Carlos Brandão (PSB) na redução dos níveis de pobreza e extrema pobreza no Maranhão. Sob sua gestão, a proporção de maranhenses vivendo na extrema pobreza caiu de 15,0% em 2022 para 12,2% em 2023, o que representa uma redução de 195 mil pessoas nessa situação.

A pobreza geral também apresentou um recuo significativo, passando de 56,7% para 51,2%, beneficiando 372 mil pessoas. Esses avanços colocam o Maranhão no mesmo ritmo de progresso do Nordeste, superando a média nacional na redução das desigualdades.

Além dos indicadores econômicos, o Maranhão também obteve avanços na área educacional durante o governo Brandão. A taxa de analfabetismo entre pessoas com 15 anos ou mais reduziu para 11,5% em 2023, uma melhora de 0,6 ponto percentual em relação a 2022 e de 3,1 pontos percentuais desde 2019.

Esses resultados refletem o impacto de políticas públicas voltadas ao desenvolvimento social e à inclusão educacional, demonstrando o compromisso da atual gestão com a melhoria das condições de vida da população maranhense.

Mercado financeiro eleva projeção da inflação de 5,74% para 5,78%

A previsão do mercado financeiro para o Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA) – considerada a inflação oficial do país – subiu de 5,74% para 5,78% para este ano. A estimativa consta do Boletim Focus de hoje (6), pesquisa divulgada semanalmente pelo Banco Central (BC), em Brasília, com a expectativa de instituições financeiras para os principais indicadores econômicos.

Para 2024, a projeção da inflação ficou em 3,93%. Para 2025 e 2026, as estimativas são de inflação em 3,5%, para ambos os anos.

A previsão para 2023 está acima do teto da meta de inflação que deve ser perseguida pelo BC. Definida pelo Conselho Monetário Nacional (CMN), a meta é de 3,25% para este ano, com intervalo de tolerância de 1,5 ponto percentual para cima ou para baixo. Ou seja, o limite inferior é de 1,75% e o superior de 4,75%.

Da mesma forma, a projeção do mercado para a inflação de 2024 também está acima do centro da meta prevista – 3% – também com os intervalos de tolerância de 1,5 ponto percentual.

De acordo com o Banco Central, a inflação só ficará dentro da meta a partir de 2024, quando deverá se situar em 3%, e em 2025, (2,8%). Para esses dois anos, o CMN estabelece uma meta de 3% para o IPCA.

Em janeiro, o Índice de Preços ao Consumidor Amplo-15 (IPCA-15), que é a prévia da inflação, teve aumento de 0,55% [, segundo o Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE).

Em 2022, o Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA), que mede a inflação oficial, fechou com uma taxa de 5,79% acumulada no ano. A meta estava em 3,5%, com a mesma margem de tolerância, e podia variar entre 2% e 5%.

IBGE aponta novo crescimento do comércio varejista maranhense

O Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística – IBGE divulgou novos dados que revelam o avanço no volume de vendas do comércio varejista maranhense.

Segundo a instituição, houve um novo aumento na passagem de setembro para outubro. Esta é a terceira alta consecutiva, atingindo o maior patamar em 23 meses.

 

Pesquisa do IBGE mostra subnotificação de roubos e furtos no Brasil

Dados da Pesquisa Nacional por Amostra de Domicílios (Pnad) Contínua do último trimestre de 2021 mostram que grande parte dos roubos e furtos ocorridos no país não chega ao conhecimento das autoridades policiais. Segundo o Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE), em apenas 44,8% dos casos de furto na rua, ocorridos no período de um ano antes da pesquisa, as vítimas relataram ter procurado a polícia.

Mesmo entre essas pessoas, nem todas registraram a ocorrência. Daqueles que procuraram ajuda da autoridade policial, 11,2% decidiram não fazer o registro formal na delegacia.

Nos casos de roubo, 57,9% das vítimas assaltadas na rua não procuraram ajuda da polícia, assim como 57,1% daquelas que foram roubadas dentro de casa e 52,4% daquelas que foram forçadas a entregar sua bicicleta ao assaltante.

Assim como no caso do furto, mesmo entre aquelas que procuraram ajuda policial, nem todas fizeram o registro de ocorrência na delegacia.

Entre os motivos para não procurar a polícia nos casos de roubo, entrevistados pela Pnad destacaram: não acreditavam na polícia (26,9%), recorreram a terceiros ou resolveram sozinhos (24,3%), a falta de provas (15,2%) e o medo de represália (12,8%).

Os casos de roubos e furtos citados não consideram os crimes envolvendo a subtração de veículos, que a Pnad considerou separadamente dos roubos/furtos em rua ou daqueles ocorridos dentro do domicílio.

Nos casos de roubo/furto de carros e motos, a subnotificação é bem menor. Com relação aos carros, em 80,3% dos furtos e em 91% dos roubos a vítima recorreu à polícia. No caso das motos, 84,9% dos furtos e 82,5% dos roubos chegaram ao conhecimento de alguma autoridade policial.

Os registros de ocorrência nesses casos também superam os 90% daqueles que procuraram ajuda da polícia (92,5% nos furtos de carros e 93,8% nos furtos de motos), chegando próximo de 100% no caso dos roubos (98,5% nos carros e 97,9% nas motos).

“Carros e motos são os que têm a maior taxa de procura [por ajuda policial], sobretudo pela questão do seguro”, explica a pesquisadora do IBGE Alessandra Brito.

A Pnad também mostrou que em 5,8% dos domicílios do país, pelo menos um morador foi vítima de roubo ou furto no período de um ano antes da pesquisa realizada no último trimestre de 2021. Esse levantamento revelou que 4% dos entrevistados relataram que algum morador de sua casa foi vítima de furto e 2% disseram que houve vítimas de roubo entre os moradores daquele domicílio.

A pesquisa mostra ainda que os assaltos fora do domicílio (excetuando-se roubos de carros, motos e bicicletas) responderam por 78,5% dos casos de roubo (1,4 milhão de casos), seguidos pelos roubos em domicílio (11,3%), roubos de bicicleta (3,3%), roubos de moto (6,6%) e roubos de carro (7,6%).

Bolsonaro edita MP que autoriza contratação de funcionários sem processo seletivo para o Censo 2022

O presidente Jair Bolsonaro (PL) editou uma medida provisória nesta segunda-feira (21) que autoriza a contratação, sem processo seletivo, de funcionários para atuarem no Censo Demográfico 2022.

A MP define ainda que servidores aposentados da União, Estados, Distrito Federal ou Municípios podem ser contratados.

Por falta de recenseadores, o Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE) já havia adiado a conclusão do Censo para dezembro deste ano.

A falta de recenseadores é apontada pelo instituto como a principal razão para o atraso na coleta dos dados, prevista inicialmente para acabar no fim de outubro. O prazo de conclusão foi prorrogado duas vezes e agora está para meados de dezembro.

Questionado sobre possível prorrogação da coleta, número de recenseadores a serem contratados e em que pé está a coleta, o IBGE respondeu que, até o momento, 64,3% do Censo 2022 foi concluído, com cerca de 50% dos recenseadores trabalhando, e que pretende complementar esse quadro com novas contratações. Apesar disso, a coleta continua prevista para terminar em dezembro de 2022.

O IBGE divulgou ainda a seguinte nota:

“O Diário Oficial da União publica hoje (21.11.22) Medida Provisória (MP) 1,141 que dispõe sobre regras especiais para a contratação de pessoal, por tempo determinado, visando atender a necessidade temporária de excepcional interesse público vinculado ao Censo Demográfico de 2022. A MP dispensa a realização de processo seletivo e permite incluir aposentados pelos regimes próprios de previdência social da União, dos Estados, do Distrito Federal ou dos Municípios. As atividades a serem desempenhadas pelos contratados deverão ser atividades ordinárias pertinentes ao recenseamento. Haverá igualdade de condições na seleção, na contratação e na execução da contratação entre os aposentados e os demais concorrentes ou contratados”.