Haddad volta a defender “taxa das blusinhas” 

O ex-ministro da Fazenda Fernando Haddad afirmou que continua favorável à chamada “taxa das blusinhas”, mesmo após a revogação da cobrança do imposto federal sobre compras internacionais de até US$ 50.

Em declaração feita na última quarta-feira (27), Haddad disse que não mudou de opinião sobre a medida, criada em 2024, e argumentou que ela buscava garantir equilíbrio tributário entre empresas instaladas no Brasil e plataformas estrangeiras de comércio eletrônico. Segundo ele, os estados continuam cobrando ICMS sobre essas operações, o que mantém o debate sobre a tributação das importações.

Apontado como possível candidato ao Governo de São Paulo em 2026, Haddad também comentou o cenário político e voltou a criticar a gestão do governador Tarcísio de Freitas.

Além disso, abordou a sucessão do presidente Luiz Inácio Lula da Silva dentro do PT, afirmando que ainda é cedo para discutir o tema, mas defendendo a realização de prévias partidárias para a escolha de futuros candidatos. Segundo ele, uma disputa interna para definição de nomes fortaleceria o processo democrático dentro da legenda.

A Federação União Progressista declara voto contra MP de Haddad

A Federação União Progressista, formada por União Brasil e Progressistas (PP), anunciou nesta quarta-feira (11) que vai votar contra a Medida Provisória do ministro da Fazenda, Fernando Haddad, que propõe aumento de arrecadação.

O posicionamento, que já havia sido antecipado pelo deputado Pedro Lucas Fernandes, foi confirmado pelos presidentes das siglas, Antonio Rueda e Ciro Nogueira, em coletiva na Câmara. Com 109 deputados e 14 senadores, a federação “fechou questão”, ou seja, todos os parlamentares votarão de forma unificada contra a proposta.

Durante o anúncio, Rueda afirmou que o governo Lula caminha para um “desequilíbrio fiscal sem saída” e defendeu cortes de gastos como condição para qualquer medida. Já Ciro Nogueira disse que a decisão não é contra o governo, mas “a favor da sociedade brasileira”. Apesar de ocuparem quatro ministérios, incluindo o do Esporte, a federação adota uma postura crítica em relação à condução econômica do Executivo.

Haddad anuncia pacote fiscal e algumas taxas devem subir para compensar IOF

O ministro da Fazenda, Fernando Haddad, anunciou no domingo (8) um conjunto de medidas para substituir o aumento do Imposto sobre Operações Financeiras (IOF), inicialmente previsto como fonte de arrecadação para cumprir o novo arcabouço fiscal.

Após reunião com líderes partidários da Câmara dos Deputados, o ministro informou que a compensação virá por meio de maior taxação sobre empresas de apostas esportivas, o fim da isenção de imposto de renda sobre rendimentos de LCI e LCA, além da revisão de alíquotas da CSLL aplicadas a fintechs.

Entre as propostas, está o aumento da alíquota das chamadas “bets” de 12% para 18%, a tributação de 5% nos rendimentos de títulos de crédito imobiliário e do agronegócio, e o fim da menor faixa de contribuição sobre lucros de instituições financeiras, aproximando o peso fiscal das fintechs ao dos grandes bancos.

O governo ainda pretende enviar ao Congresso uma medida provisória, uma PEC e um projeto de lei complementar para recalibrar benefícios tributários e cortar cerca de 10% das isenções fiscais em vigor. Todas as mudanças ainda dependem de aprovação legislativa.

MEC ultrapassa previsão de gastos do Pé-de-Meia em R$ 5,1 bi

O programa Pé-de-Meia, criado para estimular a permanência de estudantes no ensino médio, ultrapassou em R$ 5,1 bilhões a estimativa inicial do Ministério da Educação (MEC). A previsão divulgada em agosto de 2024 era de atendimento a 2,4 milhões de estudantes, mas o número atual já ultrapassa 4 milhões de beneficiários.

Inicialmente, o programa era destinado a alunos do ensino médio regular cujas famílias estivessem inscritas no Bolsa Família. Entretanto, em agosto de 2024, uma portaria do MEC ampliou o alcance para estudantes da Educação de Jovens e Adultos (EJA) e para aqueles com renda familiar per capita inferior a meio salário mínimo.

A ampliação resultou em um aumento significativo no custo anual do programa. De acordo com o Plano de Monitoramento do MEC, o valor previsto inicialmente era de R$ 7,1 bilhões, mas a nova estimativa oficial aponta um gasto de R$ 12,5 bilhões ao ano. 

O MEC declarou, em nota ao jornal O Estado de S. Paulo, que a ampliação do público-alvo possui amparo legal. A pasta também afirmou que o programa segue diretrizes de transparência e monitoramento.

Os dados da previsão de beneficiários estão detalhados no documento “Plano de Monitoramento e Avaliação do Programa Pé-de-Meia“, publicado pelo MEC.

O material, assinado pelo assessor especial Evânio Antônio de Araújo Júnior, apresenta estimativas de beneficiários por estado, revelando que, em todas as unidades da Federação, os números atuais superam as projeções iniciais.

Governadores querem resolver perda de arrecadação com ICMS até março

O grupo de trabalho de governadores que atua para construir um acordo para que os estados e o Distrito Federal consigam a compensação de recursos “perdidos” com as mudanças no ICMS (um imposto estadual) sobre itens como combustíveis durante o governo do ex-presidente Jair Bolsonaro, passou a manhã desta quarta-feira (14) em Brasília reunido com os presidentes da Câmara, Arthur Lira (PP-AL), e do Senado, Rodrigo Pacheco (PSD-MG).

“É uma discussão que está avançada, mas ainda não finalizada, mas faremos com todo o cuidado necessário para garantir que esse acordo seja avalizado por todos os poderes, pela União, pelos 27 governadores, pelo Congresso Nacional e pelo Supremo Tribunal Federal”, disse o governador do Piauí e coordenador do grupo, Rafael Fonteles.

Fonteles disse ainda que, embora avançadas, as conversas com representantes dos Três Poderes têm divergências na fórmula de fazer os cálculos entre Conselho Nacional dos Secretários de Fazenda dos Estados e do Distrito Federal (Consefaz), que estima as perdas em R$ 45 bilhões, e o Tesouro Nacional, que tem uma estimativa bem menor. As divergências, explicou o governador, têm a ver com o gatilho que envolve a correção monetária e algumas questões sobre metodologia em relação ao ano e ao semestre.

“Isso é o que nós estamos avançando com o ministro [da Fazenda] Fernando Haddad. A ideia é fazer algo que seja firme, seguro e permanente para não gerar surpresa para os estados, como aconteceu no ano passado”, disse Fonteles.

Haddad tem R$ 242,7 bi para “consultoria” em “contas públicas”, mas nada para garantir mínimo de R$1.320

O ministro da Fazenda, Fernando Haddad (PT), não assegurou nesta quinta-feira (12), ao anunciar um pacote de R$ 242,7 bilhões para “melhorar as contas públicas”, que o governo poderá eleva o salário-mínimo para R$ 1.320 neste ano.

Medida Provisória baixada pelo ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) em dezembro do ano passado elevou o valor para R$ 1.302 – mas o novo reajuste era uma promessa de campanha de Lula (PT)

“Em primeiro lugar, o compromisso do presidente Lula durante a campanha é aumento real do salário mínimo, o que já aconteceu”, afirmou. “O salário mínimo atual é 1,4% maior do que a inflação acumulada a partir do último reajuste.”

Segundo os gastos com a Previdência devem inviabilizar o novo reajuste.

“Esses recursos do orçamento foram consumidos pelo andar da fila do INSS. Porque a partir do início do processo eleitoral, por razões que não tem nada a ver com dignidade, a fila começou a andar”, disse Haddad.

Fernando Haddad não tem plano e não manda nada

Metrópoles – Na posse de Fernando Haddad como ministro da Fazenda, ontem, a locutora usou a linguagem neutra. Cumprimentou a “todos, todas e todes”. Comovente. Enquanto o PT fazia a sua revolução na linguagem oficial, o mercado revirava o estômago dos investidores, com as ações derretendo na bolsa brasileira, em especial as das Petrobras — que, ontem também, foi retirada por uma canetada de Lula, no Diário Oficial da União, da lista de empresas a serem desestatizadas, assim como os Correios e outras pérolas do estatismo brasileiro.

A sinceridade presidencial na definição do teto de gastos como “estupidez” não deixa margem a qualquer dúvida sobre o iminente bundalelê econômico, que teve apenas o seu prenúncio com a aprovação da CPI do Estouro ou da Gastança, escolha você o nome.

O mercado vai precificar o bundalelê, porque, como não canso de repetir, está precificando até perna quebrada. Lula conta com tal inevitabilidade para seguir adiante no seu trabalho de demolição da responsabilidade fiscal e de agigantamento do estado. Para ele, companheiro, o mercado é como papel: aceita tudo. Mas precificar, veja só, não significa confiar. Se a coisa não descamba para uma Venezuela, o mercado faz como mulher traída, que resolve permanecer casada por conveniência, sem beijo na boca e votos de amor eterno. Ou seja, seguiremos atraindo menos investimentos duradouros do que poderíamos, para ficar jogando o caxangá com os especuladores financeiros.

Conversa chata, eu sei, está todo mundo mais interessado no hoje é um novo dia de um novo tempo que começou. Mas já termino, rapaziada. Vocês querem a ilusão, eu lhes dou a verdade, modestamente. Quem comanda o bundalelê não é o ministro da Fazenda, porque não existe ministro da Fazenda. Fernando Haddad é só o que sempre foi: poste. O timoneiro na economia é Lula e a sua imediata é Gleisi Hoffmann.