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Sobrinho de Dilma Rousseff critica ministro Luiz Fux após voto em julgamento de Bolsonaro

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O vereador de Belo Horizonte Pedro Rousseff (PT), sobrinho da ex-presidente Dilma Rousseff (PT), usou as redes sociais para criticar duramente o ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Luiz Fux.

A manifestação ocorreu após o voto do magistrado no julgamento do ex-presidente Jair Bolsonaro e de outros réus investigados por suposta trama golpista.

Na publicação, Pedro classificou Fux como “capacho do bolsonarismo” e disse que o voto foi “100% ilegal”.

Segundo o vereador, ao sustentar que o STF não teria competência para julgar Bolsonaro e os demais acusados, o ministro contrariaria a Constituição.

Ele ainda pediu que seus seguidores compartilhassem em massa a mensagem de repúdio ao posicionamento de Fux.

Fux defende envio de processo contra Bolsonaro e réus à primeira instância

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O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Luiz Fux, afirmou nesta terça-feira (10) que a Primeira Turma da Corte é “completamente incompetente” para julgar a ação penal em que o ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) e outros sete réus são acusados de tentativa de golpe de Estado.

Ao acolher os argumentos das defesas, Fux destacou que nenhum dos acusados possui foro privilegiado e que, portanto, o processo deveria ser remetido à primeira instância ou ao Plenário do STF.

Segundo o ministro, a Corte alterou sua jurisprudência ao passar a julgar ex-presidentes mesmo sem prerrogativa de foro.

“Não estamos julgando pessoas com prerrogativa de foro, estamos julgando pessoas que não têm prerrogativa de foro”, disse Fux.

Em seu voto, ele reafirmou a posição de que a perda de cargos públicos pelos denunciados inviabiliza a competência do Supremo, concluindo pela “incompetência absoluta” do tribunal para conduzir o caso.

Fux diverge de Alexandre de Moraes e critica tornozeleira imposta a Bolsonaro

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O ministro Luiz Fux, do Supremo Tribunal Federal (STF), abriu divergência no julgamento da Primeira Turma que analisou a decisão do ministro Alexandre de Moraes de impor tornozeleira eletrônica e outras medidas cautelares ao ex-presidente Jair Bolsonaro (PL), investigado por suposto atentado à soberania nacional.

Apesar do posicionamento contrário, Fux ficou vencido — o placar final foi de 4 a 1 pela manutenção das medidas, com votos favoráveis de Flávio Dino, Cristiano Zanin, Cármen Lúcia e do relator, Alexandre de Moraes.

Em seu voto, Fux afirmou que as medidas impostas são desnecessárias no momento atual e criticou duramente a decisão, classificando-a como desproporcional.

Segundo ele, não houve “demonstração contemporânea, concreta e individualizada” dos requisitos legais para justificar as cautelares.

O ministro ressaltou que, mesmo em casos que não envolvam prisão, é indispensável fundamentar a necessidade de restrições à liberdade de forma clara e objetiva.

Ao invocar o princípio da proporcionalidade, Fux indicou que as medidas podem violar garantias constitucionais fundamentais.