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Justiça bloqueia recursos da Prefeitura de Bequimão para quitar dívida judicial de R$ 3,2 milhões

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A Justiça determinou o bloqueio de recursos do Município de Bequimão para garantir o pagamento de dívidas relacionadas a Requisições de Pequeno Valor (RPVs), que somam mais de R$ 3,2 milhões.

A medida foi adotada pela juíza Patrícia de Carvalho Correia, titular da Vara Única da comarca, que instaurou um Procedimento Estrutural Coletivo para organizar a quitação dos débitos acumulados desde 2006. Atualmente, mais de 200 processos aguardam pagamento, todos com prazo legal já expirado.

Como parte do plano, foi determinada a retenção mensal de R$ 320 mil, equivalente a 15% da média das parcelas líquidas recebidas pelo município por meio do Fundo de Participação dos Municípios (FPM) em 2025. Os valores serão bloqueados diretamente na fonte e depositados em conta judicial para pagamento dos credores, obedecendo uma ordem cronológica unificada e priorizando idosos, pessoas com deficiência e portadores de doenças graves.

Uma audiência pública foi marcada para o dia 7 de julho de 2026, na Câmara Municipal de Bequimão, com a participação de representantes do município, Ministério Público, OAB e credores para discutir o plano definitivo de quitação das dívidas.

Três municípios maranhenses seguem com o FPM bloqueado

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As prefeituras brasileiras receberão nesta quinta-feira (30) a terceira parcela de janeiro do Fundo de Participação dos Municípios (FPM), totalizando R$ 6.505.338.604,87. O montante representa um aumento de cerca de 17% em relação ao valor repassado no mesmo período do ano passado, que foi de R$ 5.513.833.120,15.

São Paulo lidera o ranking dos estados com maior recebimento, alcançando R$ 801,6 milhões, enquanto o Maranhão deverá receber cerca de R$ 594 milhões, apesar de três municípios maranhenses – Anapurus, Codó e Itapecuru-Mirim – permanecerem bloqueados e possivelmente sem acesso ao repasse.

O FPM, principal fonte de receita para aproximadamente 80% dos municípios do país, é composto por 22,5% das arrecadações federais com o Imposto de Renda (IR) e o Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI), conforme previsto na Constituição Federal.

O valor destinado a cada município varia de acordo com o número de habitantes, atualizado anualmente com base nos dados do IBGE, garantindo maior proporcionalidade na distribuição dos recursos.

Maranhão lidera lista de municípios com FPM bloqueado no Brasil

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Mesmo sendo um dos estados mais pobres do Brasil, o Maranhão se destaca negativamente ao liderar o ranking de municípios com recursos do Fundo de Participação dos Municípios (FPM) bloqueados. Dos 50 municípios brasileiros que estão impedidos de receber repasses, 12 estão em terras maranhenses.

Minas Gerais, com 11 cidades, e Paraíba, com 8, completam o pódio. Os bloqueios são resultado, principalmente, de dívidas não honradas, como aquelas em que a União atua como fiadora, ou de pendências previdenciárias relacionadas a sistemas próprios ou ao INSS.

Entre os municípios maranhenses afetados, estão Alto Parnaíba, Anapurus, Bacuri, e São Mateus. A suspensão dos repasses representa um impacto significativo, pois o FPM é a principal fonte de receita para muitas prefeituras, especialmente em regiões mais pobres. A situação reforça os desafios administrativos enfrentados por esses municípios, que precisam buscar formas de reverter os bloqueios e retomar a normalidade financeira.

FAMEM acompanha paralisação de prefeitos e prefeitas do Maranhão no movimento “Chega! Sem FPM não dá”, mantendo serviços essenciais em operação

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Nesta quarta-feira (30), prefeitos e prefeitas do Maranhão decidiram paralisar suas atividades em um movimento conjunto intitulado “Chega! Sem FPM não dá”. A iniciativa visa chamar a atenção para a crítica situação financeira enfrentada pelas administrações municipais devido à diminuição no Fundo de Participação dos Municípios (FPM).

O movimento, que reúne gestores de diferentes partidos e regiões do estado, destaca a importância vital dos recursos oriundos do FPM para a manutenção dos serviços públicos essenciais que impactam diretamente a vida dos cidadãos. Apesar da paralisação, a Federação dos Municípios do Estado do Maranhão (FAMEM), garante que setores essenciais, como saúde, segurança, educação, abastecimento de água e saneamento, serviços funerários e transporte público, permanecerão em pleno funcionamento para não prejudicar a população.

Durante todo o dia, os gestores têm programadas ações de conscientização, como reuniões e debates, visando envolver a população na causa e pressionar por uma solução efetiva para a crise financeira enfrentada pelos municípios maranhenses. Os prefeitos e prefeitas ressaltam que a luta é pela qualidade de vida dos cidadãos, pela continuidade de serviços essenciais e por um Pacto Federativo justo, com melhores recursos para as cidades.

Famem confirma paralisação geral da prefeituras do MA

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Durante coletiva nesta terça-feira (23), o presidente da Famem (Federação dos Municípios do Estado do Maranhão) e prefeito de São Mateus, Ivo Rezende (PSB), confirmou que as prefeituras maranhenses vão aderir ao movimento “Sem FPM não dá”.

O movimento de paralisação das prefeituras municipais está previsto para o próximo dia 30 de agosto e, agora, com a participação geral das prefeituras maranhenses.

A paralisação será um protesto pelas perdas de recursos que a maioria dos municípios têm tido, em especial com a redução do FPM (Fundo de Participação do Município), que ainda é a principal fonte de receita das cidades maranhenses.

“Não é um movimento só do Maranhão. Todos os estados do Nordeste vão parar neste dia. E no dia 1° de setembro vamos convocar toda Bancada Federal para discutir como sair dessa crise”, destacou Ivo Rezende.

O presidente da Famem reafirmou ainda que mais de 30% das prefeituras maranhenses já estão no vermelho e com extrema dificuldade de honrar os compromissos, entre eles o pagamento dos servidores públicos municipais.

A ideia da paralisação, onde as prefeituras vão fechar as portas por 24 horas, é chamar atenção do Governo Federal e do Congresso Nacional com relação a queda no repasse do FPM.

Saiba quais são os três municípios maranhenses que estão impedidos de receber os repasses do FPM

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Três municípios do Maranhão: Bacabeira, Tasso Fragoso e Buriticupu, estão impedidos de receber os repasses do Fundo de Participação dos Municípios (FPM).

Segundo informações do Sistema Integrado de Administração Financeira do Governo Federal, essas cidades deverão enviar representantes às prefeituras regionais para regularizar a situação e desbloquear o recurso.

O repasse do FPM, que ocorre a cada dez dias, é de suma importância para as prefeituras municipais em todo o Brasil. Neste terceiro decêndio de maio, um total de R$ 3.665.298.977,91 será distribuído aos municípios.

O valor repassado a cada localidade é calculado com base em critérios como o número de habitantes e outros fatores, conforme determinado pela legislação vigente. No entanto, as prefeituras de Bacabeira, Tasso Fragoso e Buriticupu não terão acesso aos recursos neste repasse devido a questões não divulgadas.

Para solucionar o bloqueio e garantir o recebimento dos recursos do FPM, essas cidades devem enviar representantes aos órgãos responsáveis em suas respectivas regiões.

 

 

Sem atraso no repasse do FPM, prefeituras já demoram pagar, imagine atrasando? Pois atrasou!

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O crédito dos valores do Fundo de Participação dos Municípios (FPM) nas contas das prefeituras só deve acontecer normalmente ao longo desta segunda-feira, 30. Normalmente, os créditos já ficam visíveis nos extratos no dia anterior ao repasse e disponíveis pela manhã.

A Confederação Nacional de Municípios (CNM) explica que na semana passada os sistemas do Banco do Brasil (BB) apresentaram problemas que tiraram diversos serviços bancários do ar, incluindo o pagamento do FPM.

De acordo com a assessoria do BB, o problema não se tratou de ataque hacker, mas a instabilidade afetou operações a partir de computadores, o site, o aplicativo, os cartões de crédito e de débito, o sistema de atendimento e até as operações em caixas eletrônicos, além de operações pelo PIX.

A Confederação enviou um SMS aos gestores municipais comunicando que os créditos da principal fonte de receita de mais da metade dos Municípios brasileiros ocorrerá ainda hoje. (COM INFORMAÇÕES DO BLOG DO WERBETH SARAIVA)