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MP investiga precariedade em escola indígena e atraso em construção de nova unidade em Fernando Falcão

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O MPMA – Ministério Público do Maranhão instaurou um Procedimento Administrativo para monitorar e fiscalizar as condições do prédio provisório onde funciona a Escola Indígena Raimundo Nonato Koire Canela, na Aldeia Escalvado, em Fernando Falcão, e acompanhar o andamento da licitação (Concorrência nº 002/2025) destinada à construção de uma nova unidade escolar com nove salas de aula.

A medida foi adotada após denúncia formal do Cacique da Aldeia Escalvado, que relatou a precariedade da estrutura física e o comprometimento da qualidade do ensino oferecido à comunidade indígena.

De acordo com relatório de vistoria realizado em 8 de agosto de 2025, o prédio provisório, que anteriormente funcionava como uma unidade de saúde, apresenta condições precárias e insalubres para o funcionamento das aulas.

A Prefeitura de Fernando Falcão reconheceu as irregularidades e afirmou ter adotado reparos emergenciais, além de garantir que o processo licitatório para a construção da nova escola está em andamento.

No entanto, o MPMA destacou que as diligências realizadas até o momento não foram suficientes para resolver o problema e seguirá acompanhando tanto a situação estrutural atual quanto a execução da obra definitiva para assegurar o direito à educação adequada às crianças indígenas da região.

MP investiga contrato de quase R$ 3 milhões em Fernando Falcão

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O MPMA – Ministério Público do Estado do Maranhão está conduzindo uma investigação contra a prefeita de Fernando Falcão, Raimunda do Josemar (PDT), relacionada a supostas irregularidades na realização de um contrato milionário.

A investigação, que teve início a partir da conversão da Notícia de Fato – SIMP 001594-2812023 em Inquérito Civil – SIMP 001594-281/2023, tem como objetivo apurar possíveis irregularidades no processo administrativo n.º 003/2023/SEMEC, promovido pelo Município de Fernando Falcão – MA. Esse processo diz respeito à prestação de serviços de shows artísticos e culturais, com estrutura de palco, som, iluminação e locação de equipamentos, com um valor total de R$ 2.717.450,00.

A investigação teve origem a partir de notícias veiculadas na imprensa, datadas de 10/07/2023, que reportavam sobre a celebração de um contrato milionário entre o município de Fernando Falcão e a empresa Carvalho Serviços LTDA, também conhecida como DM Empreendimentos e Serviços. O contrato em questão tinha como objeto a prestação de serviços de shows artísticos e culturais, com estrutura de palco, som, iluminação e locação de equipamentos.

Diversas irregularidades foram constatadas no processo administrativo, que envolveu a adesão à Ata de Registro de Preços n.º 001, decorrente do Pregão Eletrônico n.º 033/2022- SRP, realizado pela Prefeitura de Anapurus – MA. O Contrato n.º 050/2023/PMFF, firmado em 21/06/2023, com a empresa Carvalho Serviços LTDA, está sob investigação do MPMA devido a essas irregularidades.

MP determina realização de novo concurso público em Fernando Falcão

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O MPMA – Ministério Público do Estado do Maranhão deu início a um procedimento administrativo com o objetivo de acompanhar e fiscalizar a realização de um novo concurso público no município de Fernando Falcão.

O propósito é suprir as vagas remanescentes não preenchidas no certame anterior, conforme estabelecido pelo Edital n° 001/2019, além de atender à demanda por novos cargos e vagas atualmente ocupadas por servidores contratados.

O MPMA tomou conhecimento de que a Prefeitura Municipal de Fernando Falcão realizou um Concurso Público conforme instituído pelo Edital n° 001/2019, datado de 9 de outubro de 2019. No entanto, diversos cargos não foram providos devido à falta de candidatos aprovados ou classificados, conforme disposto no Decreto de Homologação N° 004/2020.

De acordo com o item 1.3 do Edital n° 001/2019, caso não haja candidatos aprovados para o preenchimento de todas as vagas oferecidas, o município tem a prerrogativa de reabrir um novo edital para o provimento das vagas remanescentes.

O MPMA, visando garantir a legalidade e a transparência no processo de contratação de servidores públicos, está acompanhando atentamente a realização deste novo concurso público em Fernando Falcão.