No programa Xeque-Mate de hoje, o debate será sobre a repercussão jurídica e política da decisão do Tribunal de Justiça de Minas Gerais que absolveu um homem de 35 anos acusado de manter relação com uma menina de 12 anos em Indianópolis, no Triângulo Mineiro. O programa vai abordar o caso hoje, às 14h.
estupro
Vereadora registra B.O contra agressão e tentativa de estupro; vice-prefeito presta depoimento e nega acusações
O caso envolvendo o vice-prefeito de Afonso Cunha, Floriano Pereira da Costa (PDT), e a presidente da Câmara Municipal, vereadora Júlia Rodrigues (PL), continua ganhando repercussão no município e no meio político do Maranhão.
Júlia registrou boletim de ocorrência na Polícia Civil e passou por exame de corpo de delito, afirmando ter sido agredida física e sexualmente dentro do gabinete da presidência da Câmara.
Segundo a parlamentar, o episódio ocorreu durante uma reunião reservada solicitada por Floriano, que teria trancado a porta, se insinuado, rasgado sua roupa, desferido um soco, tocado suas partes íntimas e ameaçado sua vida ao ouvir seus gritos por socorro.
Floriano Pereira nega as acusações, afirmando ser alvo de calúnia e difamação. Ele se apresentou voluntariamente à Polícia Civil, prestou depoimento e também registrou boletim de ocorrência contra a vereadora.
A investigação segue em andamento, com a análise dos laudos periciais, oitivas de testemunhas e demais diligências para esclarecer os fatos.
Defesa de Cirineu Costa diz que condenação por estupro foi anulada pelo TJ
O prefeito de Formosa da Serra Negra, Cirineu Costa (PL), apresentou recentemente uma nova defesa em resposta à ação que visa impugnar sua candidatura à reeleição.
Costa enfrenta inelegibilidade devido a uma condenação imposta pelo Tribunal de Justiça do Maranhão (TJMA), que o sentenciou a 10 anos de prisão por estupro de vulnerável.
Um pedido de efeito suspensivo foi negado pelo Superior Tribunal de Justiça (STJ), reforçando a incerteza sobre sua candidatura.
A defesa de Cirineu Costa, no entanto, aponta um desenvolvimento recente que, segundo seus advogados, garante-lhe condições de elegibilidade. A 1ª Câmara Criminal do TJMA, que inicialmente condenou Costa, anulou a sessão de julgamento devido a um alegado cerceamento de defesa, conforme decisão do desembargador José Joaquim Figueiredo dos Anjos.
A defesa argumenta que, com a anulação do julgamento, as razões que embasam a impugnação da candidatura de Costa não têm mais validade, o que poderia abrir caminho para sua participação nas próximas eleições.
Vereador de Cajapió é investigado por suspeita de estupro contra a própria filha
O vereador do município de Cajapió, Fabio José Câmara Costa, mais conhecido como Fábio Costa, encontra-se sob investigação por alegações de estupro de vulnerável, tipificado no artigo 217-A do Código Penal.
Segundo informações obtidas por meio do Inquérito Policial nº 06/2023-DPCC, as vítimas, que eram crianças menores de 12 anos na época dos supostos crimes, relatam terem sido alvo de atos indevidos cometidos por Fábio Costa, incluindo o toque em suas regiões íntimas. Essas alegações contam com o respaldo de relatos de familiares das vítimas.
As duas vítimas seriam a própria filha do vereador e uma sobrinha, que tiveram coragem de denunciar os fatos à avó e, subsequentemente, ao Conselho Tutelar do município de São Vicente de Ferrer (MA). Os conselheiros tutelares prontamente agiram, registrando o Boletim de Ocorrência n° 31056/2023 em 2 de fevereiro de 2023.
O Boletim de Ocorrência descreve que, de acordo com as vítimas, Fábio Costa teria praticado atos que incluem beijos na boca da própria filha, toques nos seios e nas partes íntimas da vítima. A menor ainda relatou que o vereador já teria enviado mensagens de natureza sexual a outras primas da vítima, que também seriam menores de idade.
Segundo os relatos, o vereador aproveitava o fato de as menores estarem em sua residência durante as férias escolares para cometer os atos, chegando a convidá-las a se esconderem em seu quarto durante a noite.
O processo está registrado sob o número 0800653-11.2023.8.10.0130 e tramita na Vara da Comarca de São Vicente de Ferrer (MA).
“Criminosos estão sendo identificados”, diz vereador de São Luís acusado de assédio sexual
Acusado de estupro e assédio sexual, no final de semana o vereador de São Luís Domingos Paz (Podemos) publicou uma nota de esclarecimento onde afirma que “criminosos estão sendo identificados” e responderão na Justiça por “falsas denúncias” propagadas contra ele.
Na última semana veio à tona um escândalo contra o parlamentar, em que pelo menos cinco mulheres e uma adolescente o acusam de assédio sexual.
Duas denúncias foram formalizadas junto à Mesa Diretora da Câmara de Vereadores, pedindo o seu afastamento do cargo e até perda de mandato por quebra de decoro, vida e devem ser encaminhadas ao Conselho de Ética de Casa.
A polícia já ouviu as mulheres e deverá colher também depoimento do vereador. Para Domingos Paz, há contradições nas denúncias.
Além das acusações de assédio sexual, um grupo de advogados acusa o parlamentar de supostos crimes de corrupção passiva e estupro de vulnerável.
Veja a nota divulgada por Domingos Paz
Em defesa da verdade e respeito aos meus eleitores e à comunidade a quem presto contas diariamente do exercício do meu mandato, venho esclarecer que minha história de vida pessoal, profissional e parlamentar sempre foi exercida com respeito às leis, às instituições, à moral e às pessoas que visitam meu gabinete.
Reafirmo que são caluniosas as acusações contra a minha pessoa, como já sustentei na tribuna da Câmara e em rede nacional. A verdade está ao meu lado e Deus há de fazê-la prevalecer sobre aqueles que tentam se valer da mentira e da falácia para manchar a imagem do Vereador Domingos Paz.
Não estamos poupando esforços para esclarecer a situação, e pouco a pouco, todas as contradições e falsas vítimas estão sendo desmascaradas.
Confiamos na Polícia Civil, nas instituições de justiça, na Câmara Municipal, e, acima de tudo, em Deus, que sempre abençoou minha vida pública e permanece me fazendo um multiplicador de seus ensinamentos em prol da população que mais precisa.
Os verdadeiros criminosos já estão sendo identificados, e nossa assessoria jurídica está trabalhando incansavelmente para a responsabilização dos mesmos.
Agradeço ao apoio dos amigos e familiares, e à seriedade da Câmara Municipal que não se deixou abalar pelas fakenews divulgadas em meu desfavor. Ao contrário do que pensam os criminosos que estão tentando se promover, meu mandato é do povo, minha missão é para com o povo e somente o povo pode deslegitimar Domingos Paz. Vereador Domingos Paz
Vereadora de São Luís pede o afastamento do vereador Domingos Paz, acusado de estupro e assédio sexual
A vereadora de São Luís, Silvana Noely, do PTB, pediu o afastamento do vereador Domingos Paz, da Casa Legislativa.
Noely, que é presidente da Comissão de Direitos Humanos da Câmara Municipal de São Luís, entrou com o pedido de afastamento, após uma série de denúncias contra o parlamentar que envolve aliciação de menor e supostos assédios sexuais.
Entenda o caso:
Domingos Paz (Podemos) é acusado de supostos crimes de assédio sexual. O caso está sendo investigado pela Casa da Mulher Brasileira e DPCA (Delegacia da Criança e do Adolescente).
Pelo menos seis pessoas afirmam ter sido alvo de assédio, entre elas uma adolescente de 14 anos. No caso de assédio contra a menor, o vereador ofereceu vantagens para a mãe da adolescente.
Andamento – O presidente do Conselho de Ética da Câmara Municipal de São Luís, Nato Júnior (PDT), disse para a TV Mirante que nenhuma denúncia chegou ao Conselho de Ética. Já a DPCA e a Casa da Mulher Brasileira começam a ouvir as denunciantes, a exemplo a mãe da adolescente alvo do suposto assédio.
Gabriel Monteiro é transferido para Bangu 8
O ex-vereador Gabriel Monteiro deixou às 8h30 desta quarta-feira (9) o Presídio de Benfica, na Zona Norte do Rio, em transferência para a Cadeia Pública Joaquim Ferreira de Souza, no Complexo de Gericinó, em Bangu, na Zona Oeste do Rio. Ele está em Bangu 8.
O Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro, através da juíza Rachel Assad Cunha, determinou a manutenção da prisão preventiva do ex-vereador, durante audiência de custódia nesta terça-feira (8).
O ex-vereador teve a prisão preventiva decretada na última segunda (7) devido a um processo a que ele responde por estupro. Ele se entregou na 77ª DP (Icaraí).
Antes de ir para a delegacia, ele gravou um vídeo em que nega o crime e diz que vai provar sua inocência.
Em sua decisão, a juíza também determinou que a Secretaria de Administração penitenciária (Seap) coloque Gabriel Monteiro em um presídio que “assegure a sua integridade física”.
A determinação da juíza atendeu um pedido feito pela defesa de Gabriel, que alegou a condição de ex-policial militar do ex-vereador, lembrando que ele teria feito prisões em sua antiga função, além de ter sofrido tentativas de homicídio.
A decisão pela prisão preventiva do ex-vereador é do juiz Rudi Baldi Loewenkron, da 34ª Vara Criminal do Rio.