
A Procuradoria-Geral do Estado (PGE) protocolou, nesta quarta-feira (28), pedido no Tribunal de Justiça do Maranhão (TJMA) para suspender a liminar que bloqueou a contratação de um empréstimo de R$ 1,3 bilhão pelo Governo do Maranhão junto ao Banco do Brasil.
Na manifestação encaminhada ao presidente da Corte, o Estado sustenta que a decisão judicial provoca “grave lesão à ordem pública e à economia pública”. A liminar foi concedida no âmbito de ação popular movida pelo advogado Rodrigo Lago, que questiona a legalidade da operação de crédito autorizada pela Lei Estadual nº 12.874/2026.
Na petição assinada pelos procuradores Rennan da Fonseca Melo, Victor Paiva Gomes Marques do Rosário e Denilson Souza dos Reis Almeida, a PGE argumenta que a suspensão compromete obras de infraestrutura e pode gerar prejuízos milionários ao estado. Segundo o governo, cerca de R$ 323,9 milhões já foram executados em obras rodoviárias e a paralisação pode causar custos extras entre R$ 21 milhões e R$ 42 milhões.
Entre as intervenções citadas estão obras nas rodovias MA-341, MA-040, MA-347, MA-006, MA-138 e MA-245, além de pontes e acessos em municípios como Timon, Codó, Barreirinhas, São Bento e Mirador. O Estado afirma ainda que a não liberação do financiamento pode afetar diretamente cerca de 767 mil pessoas e comprometer mais de 8,7 mil empregos ligados às obras em andamento.





