Os eleitores que não compareceram ao segundo turno das eleições municipais de 2024, realizado em 27 de outubro, têm até esta terça-feira (7) para justificar a ausência. O procedimento é obrigatório para quem tem o dever de votar no Brasil, como cidadãos maiores de 18 anos, exceto aqueles com idade superior a 70 anos, jovens entre 16 e 18 anos e pessoas analfabetas, para os quais o voto é facultativo.
A justificativa pode ser feita presencialmente em cartórios eleitorais, pelo aplicativo e-Título, disponível para smartphones, ou pela página de Autoatendimento Eleitoral do Tribunal Superior Eleitoral (TSE).
Cada turno das eleições é considerado uma votação independente, exigindo justificativas separadas para ausências. O prazo para justificar a falta no primeiro turno encerrou-se em 5 de dezembro. Quem não regularizar a situação poderá enfrentar sanções, como pagamento de multa, restrições para tirar passaporte ou carteira de identidade, matrícula em instituições de ensino e posse em cargos públicos.
Caso a justificativa não seja aceita, a multa será arbitrada pelo juiz eleitoral, e eleitores com o título cancelado por faltas consecutivas deverão solicitar revisão para regularização.