Registro de voto e posterior impedimento de Flávio Dino em ação contra Roberto Rocha gera questionamentos

O ministro do Supremo Tribunal Federal, Flávio Dino, gerou questionamentos ao aparecer inicialmente acompanhando o voto do relator em uma ação movida por ele próprio contra o ex-senador Roberto Rocha.

Registros do sistema de julgamentos do STF mostraram Dino entre os ministros que seguiram o relator, Alexandre de Moraes, ao lado da ministra Cármen Lúcia. Posteriormente, em atualização do sistema, o ministro passou a constar como impedido, retirando-se formalmente da análise do caso.

A ação tem origem em declarações públicas feitas por Roberto Rocha quando exercia o mandato de senador, consideradas ofensivas por Dino, que apresentou queixa-crime por supostos crimes contra a honra. O relator votou pela continuidade do processo na Corte, garantindo a tramitação da ação.

A sequência dos registros, no entanto, gerou críticas e questionamentos políticos, especialmente no Congresso, onde parlamentares apontaram preocupação com o fato de Dino ter aparecido inicialmente votando em um processo no qual é parte interessada antes de declarar impedimento.

Decisão de Moraes levanta questionamentos sobre interferência política no Maranhão

A decisão do ministro do Supremo Tribunal Federal, Alexandre de Moraes, de encaminhar à Procuradoria-Geral da República (PGR) a ação que pede o afastamento do governador do Maranhão, Carlos Brandão, reacendeu o debate sobre os limites da atuação do Judiciário em disputas com forte componente político.

A medida foi tomada menos de 24 horas após a defesa do governador apresentar manifestação negando irregularidades e afirmando ter cumprido todas as determinações judiciais relacionadas ao caso. Para críticos da decisão, a rapidez do encaminhamento levanta dúvidas sobre a necessidade e o momento da medida, especialmente em um contexto de forte tensão política no estado.

O pedido de afastamento foi apresentado pelo PCdoB, ligado no Maranhão ao deputado federal Márcio Jerry, aliado do ministro Flávio Dino. Esse contexto político tem alimentado críticas de que o processo pode estar sendo usado como instrumento de pressão em meio à disputa de poder no estado.

Embora o envio à PGR faça parte do trâmite jurídico, analistas apontam que decisões envolvendo afastamento de governadores exigem extrema cautela, justamente para evitar que o Judiciário seja percebido como agente de interferência em embates políticos locais. Nesse cenário, cresce a cobrança por transparência, equilíbrio institucional e respeito ao devido processo legal.

Brandão reúne secretariado e define saída de pré-candidatos até 31 de março

O governador do Maranhão, Carlos Brandão, reuniu o secretariado no Palácio dos Leões para alinhar mudanças na equipe de governo e tratar do cenário político para as eleições deste ano.

Durante o encontro, ficou definido que os secretários que pretendem disputar cargos eletivos em outubro devem deixar as funções até o dia 31 de março. Ao todo, 13 nomes foram citados como possíveis candidatos a vagas na Assembleia Legislativa do Maranhão e na Câmara dos Deputados.

Entre os pré-candidatos a deputado estadual estão Tiago Fernandes, Paulo Casé, Cricielle Muniz, Luís Henrique, Wolmer Araújo, Júnior Vianna, Sebastião Madeira, Natássia Weba e Abigail Teles. J

á para a Câmara dos Deputados aparecem os nomes de Vinicius Ferro, Bira do Pindaré e Washington Oliveira. Além deles, Orleans Brandão também deve deixar o cargo até o fim do mês para disputar o governo do estado.

Durante a reunião, os secretários apresentaram balanços das gestões, enquanto o governador destacou a trajetória do grupo político iniciado em 2015, com a eleição de Flávio Dino. Com as saídas, o governo deverá promover ajustes para garantir a continuidade das atividades nas secretarias.

Yglésio denuncia suposta chantagem política de Flávio Dino a políticos maranhenses 

O deputado estadual Yglésio Moyses utilizou a tribuna da Assembleia Legislativa do Maranhão nesta quarta-feira (25) para defender a criação de uma Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) que pretende investigar movimentações financeiras atribuídas ao vice-governador Felipe Camarão, relacionadas ao período em que ele esteve à frente da Secretaria de Estado da Educação do Maranhão.

Durante o pronunciamento, o parlamentar criticou setores da oposição que questionam a instalação da comissão e afirmou que já existem assinaturas suficientes para a abertura da investigação.

No discurso, Yglésio também fez acusações contra o ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Flávio Dino, alegando que o magistrado utilizaria sua posição para pressionar políticos maranhenses em disputas partidárias.

O deputado citou os nomes do senador Weverton Rocha, do deputado federal Juscelino Filho, do parlamentar Josimar de Maranhãozinho e do deputado federal Pedro Lucas Fernandes, afirmando que eles responderiam a processos no STF sob relatoria de Dino. As declarações ocorreram durante o debate político na Assembleia e não tiveram resposta imediata dos citados.

Flávio Dino promove mudanças na equipe de segurança após repercussão de caso com veículo do TJ-MA

O ministro do Supremo Tribunal Federal, Flávio Dino, promoveu mudanças na equipe de segurança que o acompanha no Maranhão após a repercussão envolvendo o uso de uma Toyota SW4 vinculada ao Tribunal de Justiça do Maranhão.

Segundo informações divulgadas pelo Blog do Luís Pablo, as alterações ocorreram logo após a divulgação de imagens do veículo em situação considerada não institucional.

De acordo com a apuração do site, dois integrantes da equipe foram substituídos. A avaliação no entorno do ministro é de que houve falhas na atuação dos seguranças, seja por não impedirem o registro das imagens ou pela suspeita de possível vazamento interno.

A mudança teria sido uma resposta direta ao desgaste causado pela exposição pública do caso, que ganhou repercussão nacional e gerou questionamentos sobre o uso de estrutura custeada pelo Judiciário maranhense.

Deputado apresenta pedido de impeachment contra Flávio Dino 

O líder da oposição na Câmara dos Deputados, Cabo Gilberto Silva (PL), apresentou ao Senado Federal do Brasil um pedido de impeachment contra o ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Flávio Dino.

A iniciativa ocorre após decisão do magistrado que suspendeu a quebra de sigilos bancário e fiscal determinada pela CPMI do INSS no âmbito das investigações sobre possíveis irregularidades em benefícios previdenciários.

Segundo a representação apresentada pelo parlamentar, a decisão do ministro barrou deliberações aprovadas pela comissão em fevereiro de 2026, incluindo o acesso a dados financeiros de investigados, entre eles o empresário Fábio Luís Lula da Silva, conhecido como Lulinha.

No documento enviado ao Senado, Cabo Gilberto sustenta que a medida teria prejudicado o andamento das apurações ao exigir nova deliberação individualizada para autorizar quebras de sigilo, o que, segundo ele, comprometeria a dinâmica e a eficiência das investigações conduzidas pela comissão parlamentar.

Decisão de Flávio Dino no STF provoca reação de procuradores 

A decisão do ministro Flávio Dino, do Supremo Tribunal Federal (STF), sobre a aposentadoria compulsória de magistrados passou a influenciar o debate no Congresso Nacional e provocou reação de integrantes do Ministério Público.

Ao analisar um caso envolvendo um juiz, Dino considerou inconstitucional a aplicação da aposentadoria compulsória como punição disciplinar e defendeu que faltas graves devem levar à perda do cargo. Mesmo sendo uma decisão específica, o entendimento acabou impulsionando discussões sobre mudanças na legislação que trata do tema.

A posição do ministro gerou críticas da Associação Nacional dos Procuradores da República (ANPR), que questiona emendas incluídas no parecer da senadora Eliziane Gama no Senado Federal do Brasil. Segundo a entidade, algumas alterações podem permitir a perda do cargo sem decisão judicial definitiva, o que hoje é considerado uma garantia constitucional ligada à vitaliciedade de magistrados e membros do Ministério Público.

A análise da proposta na Comissão de Constituição e Justiça do Senado Federal foi adiada após pedido de vista do senador Sergio Moro, enquanto representantes da associação articulam com parlamentares ajustes no texto para preservar a exigência de decisão final da Justiça antes de eventual demissão.

Moraes pede esclarecimentos de Brandão sobre reclamação do Solidariedade no MA

O Supremo Tribunal Federal (STF) determinou que o governador do Maranhão, Carlos Brandão, apresente em até cinco dias informações sobre o cumprimento de decisões da Corte relacionadas a afastamentos de autoridades e servidores ligados ao governo estadual.

A medida foi assinada pelo ministro Alexandre de Moraes no âmbito da Reclamação 69.486, apresentada pelo Solidariedade. A ação questiona atos do governo estadual, da Assembleia Legislativa do Maranhão, da Companhia Maranhense de Gás (Gasmar) e do Serviço Brasileiro de Apoio às Micro e Pequenas Empresas do Maranhão (Sebrae-MA).

Nos bastidores políticos, aliados do governo avaliam que a reclamação é infundada e classificam a iniciativa como mais um movimento político do grupo ligado ao ex-governador Flávio Dino no Maranhão. O entendimento é de que as decisões judiciais vêm sendo respeitadas pela gestão estadual e que as acusações fazem parte de uma disputa política local.

Entre os nomes citados na ação estão Marcus Brandão, Ítalo Augusto Reis Carvalho e Gilberto Lins Neto, presidente da Empresa Maranhense de Administração Portuária (EMAP). O STF agora aguarda as informações oficiais do governo para análise do caso.

Jornalista acusa Felipe Camarão de seguir postura de Flávio Dino e tentar intimidar imprensa

O jornalista Luís Pablo afirmou que o vice-governador do Maranhão, Felipe Camarão (PT), estaria adotando a mesma postura do ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Flávio Dino, ao reagir a uma reportagem publicada em seu site com a ameaça de acionar a Polícia Federal.

Segundo o jornalista, a matéria apenas relatou um fato registrado por imagens e levantou questionamentos de interesse público, sem fazer acusações ou imputar crime a qualquer pessoa.

Em manifestação pública, Luís Pablo afirmou que classificar o trabalho jornalístico como “espionagem” ou “perseguição” representa uma tentativa grave de intimidar a imprensa e desviar o foco das perguntas levantadas na reportagem.

O jornalista também apontou preocupação com a menção ao acionamento da Polícia Federal, argumentando que a situação, em tese, não envolveria competência federal. Para ele, esse tipo de reação abre um precedente perigoso e pode incentivar outros agentes públicos a usar estruturas institucionais para pressionar profissionais da imprensa, o que, segundo o portal, representa um risco à liberdade de expressão garantida pela Constituição.