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Josimar e Pastor Gil depõem no STF sobre comércio de emendas parlamentares

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Os deputados federais Josimar de Maranhãozinho e Pastor Gil (ambos do PL) participaram, nesta quinta-feira (28), de audiência de instrução no Supremo Tribunal Federal (STF).

Eles são acusados pela Procuradoria-Geral da República (PGR) de envolvimento em esquema de comercialização de emendas parlamentares.

Durante a oitiva, Josimar preferiu ficar em silêncio, alegando que a PGR não apresentou documentos completos que seriam fundamentais para sua defesa.

Já Pastor Gil respondeu aos questionamentos, negou as acusações e afirmou que jamais manteve contato com o agiota Pacovan, assassinado em 2024.

Segundo Josimar, a ausência da íntegra de mensagens usadas como prova prejudica seu direito de ampla defesa. Ele afirmou que os diálogos apresentados pela PGR estão incompletos, com trechos soltos e sem contexto.

Pastor Gil, por sua vez, declarou que Pacovan usava indevidamente nomes de parlamentares para tentar extorquir prefeitos em troca da liberação de emendas, citando que outros políticos também teriam sido alvo da prática.

O caso teve início após denúncia do ex-prefeito de São José de Ribamar, Eudes Sampaio, que relatou ter sido pressionado a repassar 25% do valor de emendas destinadas ao município em 2020, indicadas por Josimar, Pastor Gil e o então deputado Bosco da Costa (PL-SE).

MP apura excesso no pagamento de diárias em Porto Rico do Maranhão

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O MPMA – Ministério Público do Maranhão decidiu converter em Procedimento Administrativo a Notícia de Fato nº 04/2024, instaurada para investigar suposto excesso no pagamento de diárias a agentes políticos do município de Porto Rico do Maranhão.

A apuração tem como base a denúncia de que valores pagos poderiam estar acima do devido.

De acordo com o órgão, o prazo da Notícia de Fato foi extrapolado e novas diligências precisam ser realizadas para esclarecer os fatos.

O MPMA destacou que, conforme a Resolução nº 174/2017 do Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP), compete ao órgão instaurar procedimentos administrativos para fiscalizar de forma contínua políticas públicas e instituições, garantindo maior transparência e regularidade na aplicação de recursos públicos.

MP investiga licitação em Vitória do Mearim

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O Ministério Público do Maranhão (MPMA) instaurou um Procedimento Administrativo para acompanhar a regularidade do Pregão Eletrônico – SRP nº 012/2024, no município de Vitória do Mearim, conforme registrado na Notícia de Fato NF nº 007894-509/2024.

O objetivo é verificar se o processo licitatório atende às exigências legais, garantindo transparência e legalidade na contratação.

O procedimento prevê a coleta de informações, certidões, vistorias e demais diligências necessárias. Documentos do processo foram enviados à Assessoria Técnica da Procuradoria-Geral de Justiça para emissão de parecer por meio do SIMP 101-045/2025, como parte da análise técnico-jurídica do MPMA sobre o caso.

MP investiga irregularidades em fundos sociais da Prefeitura de Itapecuru-Mirim

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O MPMA – Ministério Público do Maranhão instaurou um inquérito civil para apurar possíveis atos de improbidade administrativa e danos ao erário na gestão dos fundos públicos de assistência social, infância e juventude, e da pessoa idosa no município de Itapecuru-Mirim.

A investigação foca, principalmente, na movimentação financeira do Fundo Municipal dos Direitos da Pessoa Idosa (FMDPI), após a identificação de créditos vultosos feitos pelas empresas VALE S.A. e Salobo Metais, sem justificativas documentais.

De acordo com o promotor de justiça responsável, apesar das diligências iniciais, ainda há lacunas significativas quanto à transparência da aplicação dos recursos, o que levantou suspeitas de violação aos princípios da legalidade e moralidade administrativa.

MP pede nulidade de lei que aumentou salários no fim do mandato em São Luís

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O MPMA – Ministério Público do Maranhão manifestou-se pela nulidade da Lei nº 7.701/2024, sancionada no fim do mandato do atual prefeito de São Luís, por entender que ela viola frontalmente a Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF).

De acordo com parecer divulgado pelo site Direito e Ordem, o MP sustenta que a norma, embora tenha efeitos financeiros previstos apenas para janeiro de 2025, foi aprovada e publicada dentro dos 180 dias finais de mandato — período em que é vedada a criação de despesas com pessoal pelo artigo 21, inciso II, da LRF.

Além da infração temporal, o MP apontou graves falhas no processo legislativo, como a ausência de estudo de impacto orçamentário-financeiro, falta de análise por comissões da Câmara Municipal e relatos de vereadores que afirmaram ter votado “no escuro”, sem conhecimento do conteúdo da proposta.

A promotora responsável destacou que a mera expedição da lei já compromete recursos da próxima gestão e, portanto, fere os princípios da moralidade, publicidade e responsabilidade fiscal.

A ação popular segue em tramitação e poderá resultar na suspensão dos reajustes concedidos a autoridades municipais, incluindo o controlador-geral, o procurador-geral e chefes de assessorias da Prefeitura.

Construtora em Pedreiras é investigada por movimentações milionárias incompatíveis com faturamento declarado

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O Ministério Público do Maranhão instaurou um Inquérito Civil para apurar possíveis irregularidades financeiras envolvendo a empresa RJ Construções e Serviços Ltda, conhecida como Construtora RJ, com sede em Pedreiras.

A investigação foi motivada por indícios de que a empresa teria movimentado cerca de R$ 6,6 milhões entre julho de 2021 e junho de 2022, valor considerado incompatível com o faturamento anual declarado de apenas R$ 301 mil.

As suspeitas ganham força pelo fato de que o principal remetente de recursos à empresa, no período analisado, foi o próprio Município de Pedreiras, que repassou mais de R$ 2,4 milhões.

Governo Lula bloqueia R$ 3,8 bilhões do Orçamento 2023

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O governo do presidente Lula adotou um contingenciamento de quase R$ 3,8 bilhões no Orçamento de 2023, conforme apontado por um levantamento da Associação Contas Abertas, com base em dados do Sistema Integrado de Planejamento e Orçamento (Siop).

Essas medidas afetam diretamente setores cruciais, como saúde, educação e programas sociais.

O contingenciamento é uma estratégia de controle de gastos que pode, posteriormente, se tornar um corte, uma vez que não há previsão de desbloqueio dos recursos até o final do ano.

Os efeitos dessas medidas atingem áreas sensíveis, incluindo verbas destinadas a hospitais, aquisição de livros didáticos, bolsas de mestrado e doutorado, Auxílio Gás e o programa Minha Casa, Minha Vida.

O setor da saúde enfrenta um bloqueio de R$ 296 milhões na rubrica de serviços de assistência hospitalar e ambulatorial, pertencente ao Ministério da Saúde.

Essa verba seria destinada a consultas, exames, tratamentos e cirurgias. O programa Auxílio Gás também teve um corte de R$ 262 milhões, colocando em risco o pagamento do benefício a 2 milhões de famílias em dezembro.

O Minha Casa, Minha Vida, amplamente divulgado pelo governo, não escapou das restrições. Duas ações do Ministério das Cidades ligadas ao programa habitacional sofreram bloqueios de R$ 426 milhões.

O Ministério da Educação teve R$ 180 milhões bloqueados no orçamento destinado à produção e aquisição de livros didáticos para a educação básica. Essa quantia possibilitaria a compra de aproximadamente 17 mil livros para o ensino fundamental.

Além disso, outros cortes, totalizando R$ 332 milhões, atingiram programas de alfabetização, transporte escolar e bolsas de estudo para estudantes de mestrado e doutorado.

Ministro do STF concede liminar e restabelece mandatos de vereadores de Cândido Mendes

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O ministro Gilmar Mendes, do Supremo Tribunal Federal (STF), concedeu uma liminar nesta sexta-feira, 27 de outubro, em resposta a uma reclamação apresentada por quatro vereadores de Cândido Mendes, restabelecendo os mandatos que haviam sido cassados em junho deste ano.

Os vereadores beneficiados pela decisão foram Tayron Gabriel Sousa de Jesus, Wadson Jorge Teixeira Almeida, Whebert Barbosa Ascensão e Nivea Marsônia Pinto Soares.

Na sua decisão, Gilmar Mendes ressaltou que os parlamentares não poderiam ter sido impedidos de participar da sessão que resultou na cassação. Na ocasião, eles foram substituídos pelos suplentes antes da votação dos processos aos quais respondiam.

A cassação dos quatro vereadores desencadeou uma crise institucional em Cândido Mendes, culminando no episódio em que o vereador Sababa Filho supostamente atirou uma quantia em dinheiro pela janela da Câmara.

Com a liminar, os mandatos foram restabelecidos, o que significa que os vereadores voltarão a exercer suas funções representativas na cidade.

Fantástico Exibe Reportagem Sobre Polêmica Envolvendo Prefeito e Vereador de Cândido Mendes

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A noite de domingo foi marcada por uma reportagem explosiva no programa “Fantástico”, da Rede Globo, que abordou a chocante denúncia de corrupção feita pelo vereador Sababa Filho (PCdoB) contra o prefeito Facinho (PL), na cidade de Cândido Mendes.

O vereador Sababa Filho provocou uma verdadeira reviravolta ao jogar, literalmente, cerca de R$ 250 mil pela janela da Câmara Municipal durante uma sessão. Segundo o vereador, esse montante teria sido enviado pelo prefeito como suborno, na tentativa de assegurar a renúncia de Sababa Filho de seu mandato.

Flagrado com muito dinheiro, Josimar Maranhãozinho reaparece na Câmara Federal

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Depois de quatro meses de afastado da Câmara, em “licença para tratar de interesse particular”, o deputado bolsonarista Josimar Maranhãozinho (PL-MA) reassumiu o mandato na semana passada.

O parlamentar foi flagrado em outubro do ano passado, numa operação da Polícia Federal, manuseando maços de dinheiro, recurso de origem suspeita de emendas de orçamento da União.

Ele foi denunciado ao Conselho de Ética e seu processo foi instaurado em 4 de maio. Até agora, o presidente do conselho, Paulo Azi (União-BA), sequer escolheu relator.

A escolha do relator pode até ocorrer agora, já que há sessão do colegiado marcada para o início de setembro. Mas dificilmente seu caso será julgado e ele não corre risco de ter seu mandato cassado antes da eleição.

Maranhãozinho é candidato à reeleição e declarou à Justiça Eleitoral bens de R$ 25 milhões. Nesse montante estão R$ 920 mil em espécie.

(DO BLOG DO NOBLAT)