Defensoria identifica irregularidades graves em UTIs do Hospital da Criança e anuncia medidas judiciais

Uma inspeção realizada pela Defensoria Pública do Estado do Maranhão (DPE-MA) apontou uma série de irregularidades consideradas graves nas Unidades de Terapia Intensiva (UTIs) pediátricas do Hospital da Criança Dr. Odorico Amaral de Matos, em São Luís. A vistoria, realizada na quarta-feira (15), durou cerca de três horas e constatou falhas na composição das equipes médicas, na qualificação de profissionais e no atendimento a pacientes em estado grave.

Segundo os defensores públicos, uma das UTIs funcionava com apenas três médicos, embora o previsto fosse oito, e um dos profissionais não possuía especialização compatível com a área. Também foram registrados relatos de plantões médicos de até 96 horas consecutivas.

A inspeção identificou ainda que crianças com necessidade de internação em UTI permaneciam por até dois dias em uma sala de estabilização, sem encaminhamento imediato para a Central de Regulação em busca de vagas, situação que, segundo a Defensoria, pode ter contribuído para parte dos óbitos investigados.

O órgão informou que irá ingressar com ações judiciais para exigir a correção das falhas e pedir indenização por dano moral coletivo às famílias afetadas. As denúncias envolvendo o Hospital da Criança também são apuradas pelo Ministério Público, Polícia Civil, Ministério da Saúde e demais órgãos de controle.

Defensoria aciona prefeitura na justiça por vagas em escolas

A Defensoria Pública do Estado do Maranhão ingressou com ação civil pública exigindo que a Prefeitura de São Luís amplie vagas para estudantes de escolas públicas da capital. A medida foi tomada após o Sindeducação revelar que 22 escolas municipais estão fechadas durante o período letivo.

A Secretaria Municipal de Educação divide São Luís em sete regiões de educação (Cidade Operária, Itaqui-Bacanga, Zona Rural, Turu, Bequimão, Anil e Centro), e a ação protocolada pela Defensoria será feita por território, começando pela região da Cidade Operária, que apresentou maior demanda.

Segundo Ana Paula Martins, diretora do Sindeducação, há escolas que enfrentam problemas como salas superlotadas, falta de ventilação e ameaça real de desabamento do forro.