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MP investiga contratações da saúde em Buriticupu

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O MPMA – Ministério Público do Maranhão instaurou Procedimento Administrativo para apurar e acompanhar possíveis irregularidades na gestão de pessoal da saúde do município de Buriticupu.

A medida decorre da Notícia de Fato nº 002021-283/2025 e tem como base os achados do Relatório de Diligência nº 10064/2025, que apontaram um quadro sistêmico de problemas, como início de atividades sem formalização contratual, ausência de entrega de vias dos contratos aos servidores, assinaturas realizadas em dependências de uma entidade privada denominada IASPH e comunicação exclusivamente verbal de rescisões em massa ocorridas em dezembro de 2025.

Segundo o MPMA, a instauração do procedimento tem caráter estrutural, fiscalizatório e preventivo, especialmente diante do retorno integral das atividades da rede municipal de saúde previsto para 13 de janeiro de 2026, conforme a Portaria nº 097/2025 da Secretaria Municipal de Saúde.

O objetivo é monitorar o planejamento e a execução das contratações para o exercício de 2026, garantindo transparência ativa, regularização dos vínculos, esclarecimento sobre eventual intermediação privada, reativação de unidades de saúde paralisadas e a adoção de Processo Seletivo Simplificado ou concurso público, a fim de evitar a repetição de contratações precárias ou informais.

MP vai à Justiça para obrigar Buriticupu a dar transparência a contratos de terceirização

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O MPMA – Ministério Público do Maranhão decidiu ajuizar uma Ação Civil Pública contra o Município de Buriticupu para apurar e corrigir graves irregularidades na transparência pública, especialmente relacionadas à ocultação de contratos de terceirização de mão de obra. No curso de Inquérito Civil, o MP constatou um padrão reiterado de opacidade administrativa no Portal da Transparência municipal.

Embora o sistema oficial informe a inexistência de trabalhadores terceirizados, dados contábeis e orçamentários revelam repasses superiores a R$ 25 milhões ao Instituto Mais Integração Social (IMIS) e ao Instituto Alvorecer, o que evidencia divergência relevante entre a informação divulgada e a realidade financeira do município.

Além disso, o MPMA identificou a inserção de informação materialmente inverídica em declaração oficial assinada pelo então controlador-geral do município, referente ao período de 2021 a 2024, bem como a ausência de publicação de termos de referência, planilhas de custos, notas fiscais e relatórios de fiscalização.

Para o Ministério Público, a conduta viola os princípios da publicidade e da eficiência administrativa, previstos na Constituição e na legislação de transparência. A ação judicial terá caráter estrutural e permanente, buscando obrigar o município a divulgar integralmente contratos, execução financeira e dados de terceirização, sem prejuízo da continuidade do Inquérito Civil, que seguirá para apuração de responsabilidades individuais e eventual dano ao erário.

MP apura falhas de transparência em Buriticupu

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O MPMA – Ministério Público do Maranhão converteu uma Notícia de Fato em Inquérito Civil para investigar supostas violações às normas de transparência pública no município de Buriticupu.

A apuração tem como base denúncia registrada no protocolo nº 008187-509/2025, que aponta possível omissão na publicidade das contas públicas e descumprimento da Lei de Acesso à Informação (LAI), além de indícios de afronta aos princípios constitucionais da administração pública, como legalidade, moralidade, publicidade e eficiência.

De acordo com o MPMA, as condutas investigadas podem caracterizar atos de improbidade administrativa, conforme o artigo 11, incisos IV e VI, da Lei nº 14.230/2021.

O inquérito civil terá prazo inicial de um ano, prorrogável conforme a necessidade, e tem como objetivo identificar os responsáveis pelas possíveis irregularidades e adotar as medidas legais cabíveis. Um servidor da Procuradoria-Geral de Justiça foi designado para secretariar os trabalhos da investigação.

MP investiga descumprimento de requisições ministeriais em Buriticupu

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O MPMA – Ministério Público do Maranhão instaurou Procedimento Administrativo para investigar o reiterado descumprimento de requisições ministeriais por agentes públicos do município de Buriticupu.

A ação visa adotar providências extrajudiciais e judiciais necessárias para assegurar a efetiva concretização dos direitos fundamentais da população e promover a melhoria dos serviços públicos locais.

A medida foi motivada pelo despacho nº 10002/2025-1ªPJBUR, que determinou apuração do sistemático atraso no atendimento às requisições do MPMA, prejudicando a fiscalização das políticas públicas essenciais.

Diversos processos encontram-se com prazos expirados e pedidos de prorrogação não atendidos, além de reiteradas dificuldades na notificação dos responsáveis, o que pode configurar manobras protelatórias.

O descumprimento pode configurar ato de improbidade administrativa, crime de responsabilidade e infração prevista na Lei nº 7.347/85, conforme ressaltado pela Certidão Circunstanciada nº 10003/2025-1ªPJBUR.

Buriticupu é alvo de investigação sobre uso e transparência de recursos da mineração

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O MPMA – Ministério Público do Maranhão instaurou um procedimento administrativo para investigar a aplicação, a transparência e a participação social na gestão dos recursos da Compensação Financeira pela Exploração Mineral (CFEM) pelo Município de Buriticupu.

A apuração foi motivada por denúncia da entidade Justiça nos Trilhos, que relatou possíveis falhas na rastreabilidade dos gastos, ausência de dados públicos e falta de controle social sobre o uso desses recursos.

Como parte da investigação, o MPMA notificou o prefeito de Buriticupu para que, em até 10 dias úteis, apresente dados contábeis sobre o fluxo das receitas da CFEM nos últimos 12 meses, a destinação dos recursos desde 2019, os normativos legais que regem sua utilização e os comprovantes de publicação no Portal da Transparência.

O órgão também exige documentos sobre mecanismos de controle interno e auditoria específicos para os recursos da CFEM.