O MPMA – Ministério Público do Maranhão instaurou um procedimento administrativo para apurar a contratação de André Victor dos Santos Souza pela Prefeitura de Araioses. Segundo a investigação, o servidor foi contratado para atuar na área de informática sem a devida formalização de atribuições, carga horária e local de trabalho.
A denúncia, recebida pela Ouvidoria Geral do MP, aponta que o funcionário seria “fantasma”, ocupando o cargo de auxiliar operacional na Secretaria Municipal de Administração e Finanças sem desempenhar funções efetivas.
A investigação busca esclarecer se houve desvirtuamento na contratação temporária, em possível violação aos princípios constitucionais da legalidade, impessoalidade e eficiência que regem a Administração Pública.
O MPMA destaca a gravidade do caso e o potencial impacto na transparência e na gestão dos recursos públicos municipais. A apuração seguirá no âmbito do procedimento administrativo instaurado, visando determinar eventuais responsabilidades e medidas cabíveis.