Secretário Municipal de Infraestrutura e Serviços Públicos de Imperatriz, Francisco Pinheiro é alvo de uma investigação que apura suposta prática de ato de improbidade administrativa no procedimento de Dispensa de Licitação nº 001/2017.
Conforme documentos obtidos pelo Blog do Matias Marinho, a Notícia de Fato (SIMP nº 004534-500/2022) decorrente do encaminhamento, pelo Tribunal de Contas do Estado do Maranhão, de cópia da DECISÃO PL-TCE N.º 640/2021 considerou procedente a representação protocolada em face do então Secretário Municipal de Infraestrutura e Serviços Públicos de Imperatriz/MA, Francisco de Assis Amaro Pinheiro, em virtude das ilegalidades identificadas no procedimento de Dispensa de Licitação nº 001/2017.
O Ministério Público do Maranhão (MPMA) estabeleceu o prazo de 10 dias para que Francisco Pinheiro se pronuncie sobre a denúncia, no entanto, destacou que se durante a tramitação do inquérito, não houver resposta os autos conclusos se darão como deliberados.