O MPMA – Ministério Público do Maranhão, por meio da Promotoria de Justiça de Cururupu, converteu, nesta quinta-feira (26), um Procedimento Preparatório em Inquérito Civil para investigar a doação de um imóvel municipal ao Instituto Superior de Educação, Tecnologia e Cultura (ISETEC), no bairro Jacaré.
A decisão foi oficializada pela Portaria nº 002/2024, assinada pela promotora Samira Merces dos Santos, após a análise da Notícia de Fato nº 000457-026/2023, que aponta possíveis irregularidades no processo.
Segundo a promotora, as informações solicitadas para concluir a investigação preliminar não foram obtidas, o que levou à abertura do inquérito. O procedimento visa apurar possível ato de improbidade administrativa, conforme previsto na Lei de Improbidade Administrativa.