O MPMA – Ministério Público do Maranhão converteu uma Notícia de Fato em Procedimento Administrativo para apurar possíveis deficiências na prestação de serviços públicos essenciais, especialmente na área da saúde, nos povoados Santana e São Braz do Macaco, em São José de Ribamar.
O procedimento foi instaurado pela 1ª Promotoria de Justiça do município, sob responsabilidade da promotora de Justiça Bianka Sekeff Sallem Rocha, diante da necessidade de aprofundar a apuração e obter mais informações sobre os problemas relatados.
Segundo o MPMA, serão realizadas diligências para esclarecer os fatos, incluindo oitivas, requisições de documentos, certidões, perícias e outras medidas consideradas necessárias.
A investigação poderá resultar na adoção de medidas judiciais ou extrajudiciais, inclusive eventual ação civil pública e/ou penal, caso sejam identificadas irregularidades. O procedimento também poderá ser arquivado se, ao final das apurações, não forem constatadas irregularidades que justifiquem novas medidas.