O Tribunal Regional Eleitoral do Maranhão (TRE-MA) determinou que o Instagram preserve dados e registros de uma publicação relacionada a um “adesivaço” do candidato a deputado federal Nilson Takashi Hamada, que é alvo de uma representação por suposta distribuição gratuita de cerveja durante o evento.
O candidato ao Governo do Maranhão Eduardo Braide também aparece no processo como possível beneficiário da ação. A representação foi apresentada pela coligação “Avanço por Todo Maranhão”, que aponta que a distribuição de bebidas poderia configurar distribuição irregular de brindes eleitorais e, caso comprovada a intenção de obter votos, até captação ilícita de sufrágio e abuso de poder econômico.
A decisão, assinada pela juíza Manuella Viana dos Santos Faria Ribeiro, ressalta que a fotografia apresentada no processo não é suficiente para comprovar compra de votos ou a participação de Takashi e Braide na suposta irregularidade, mas considerou necessária a preservação das provas digitais. A Meta deverá guardar arquivos, metadados, informações de alcance, compartilhamentos, impulsionamentos e histórico da publicação.
O descumprimento da ordem pode gerar multa diária de R$ 10 mil. Takashi e Braide terão cinco dias para apresentar defesa, enquanto o Ministério Público Eleitoral acompanhará o caso. A decisão tem caráter apenas conservativo e, neste momento, não determina a retirada da publicação nem a quebra de sigilo.